A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta quarta-feira (30), um manifesto alertando para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras com o aumento de despesas e queda nas receitas. Segundo a entidade 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho.
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“Os municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos Municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade. Esse cenário motivou prefeituras de ao menos 16 Estados a promoverem protestos nesta quarta-feira, 30 de agosto”, diz o manifesto da CNM.
Segundo a entidade, presidida por Paulo Ziulkoski, algumas medidas aprovadas nos últimos meses passaram a onerar as prefeituras sem garantir mais recursos para assegurar o pagamento de novas despesas.
“Mostramos as consequências práticas das medidas adotadas em Brasília que oneraram os Entes locais no primeiro semestre de 2023, a exemplo das quedas em receitas relevantes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de atrasos em pagamento de emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos”, diz a entidade.
A CNM afirma que o FMP, maior fonte de receita para 70% das prefeituras, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%.
