O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que a lei promulgada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que torna o dia 8 de janeiro o Dia Municipal do Patriota é uma “afronta aos princípios da moralidade” e será apagada em questão de tempo.
“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro ? Ainda mais associando crimes a patriotismo ? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”, escreveu Dino.
Na semana passada,
Coube ao presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), colocar a lei em vigor. A tarefa foi entregue a ele porque o prefeito Sebastião Melo (MDB) não emitiu opinião sobre o tema dentro do prazo previamente estabelecido.
O projeto de lei em prol da criação do Dia do Patriota na capital gaúcha foi apresentado pelo ex-vereador Alexandre Bobadra, filiado ao PL de Bolsonaro.
