O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários e interlocutores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociaram uma grande mudança no conteúdo da Medida Provisória (MP) que garante o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 e o reajuste na faixa de isenção do imposto de renda. O acordo feito é uma concessão do governo federal para garantir que a matéria seja colocada para votação e aprovada no plenário da Casa nesta quarta-feira (23), cinco dias antes da data-limite para não caducar.
Inicialmente, o texto do governo Lula previa a taxação dos fundos milionários e de aplicações em países estrangeiros — os fundos offshore e trust — como opção para compensar a expansão da faixa de isenção do imposto de renda para R$ 2.640. Entretanto, a tributação desses rendimentos no exterior não é consenso entre parlamentares.
“Houve um acordo para que votássemos a medida provisória do salário mínimo e houvesse uma alteração no texto para a retirada da parte que trata dos fundos de capital privado”, especificou o presidente Arthur Lira em entrevista às vésperas da aprovação do arcabouço fiscal nessa terça-feira (22).
Segundo ele antecipou, a Câmara e o governo acordaram que será apresentada uma nova medida provisória e um Projeto de Lei simultâneos para contemplar a taxação dos fundos estrangeiros. “Será apresentado um projeto de lei para que em duas ou três semanas possamos dar o mesmo tom, o mesmo tratamento e o mesmo ritmo para esses fundos, para a taxação ocorrer de maneira programada e organizada”, esclareceu.
Além dos rendimentos offshore e trust, a expectativa é que o governo petista também providencie a taxação dos fundos exclusivos — popularmente apelidados de ‘
