Câmara: com salário mínimo e correção do Imposto de Renda na pauta, Lira marca sessão para esta quarta-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agendou sessão no plenário para 13h55 com dez itens na pauta. Entre eles estão a Medida Provisória que instituiu o novo salário mínimo em R$1.320, além da incorporação da política de valorização do próprio salário mínimo, e a correção da tabela do Imposto de Renda, que passou para R$ 2.640.

Se a nova lei entrar em vigor, em 2024 o valor do salário será de R$ 1.461. Para os anos seguintes, as estimativas são R$ 1.534, em 2025, e R$ 1.614, em 2026. Essa Medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 28 de agosto para não perder a validade.

Marco fiscal

Na última terça, o plenário da Câmara aprovou o Novo Marco Fiscal, com as mudanças feitas pelo Senado Federal, deixando de fora do limite de despesas do Poder Executivo os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o FUNDEB, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O texto segue agora para sanção presidencial.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve analisar agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, seria ouvida hoje pelo colegiado, mas a reunião foi adiada, ainda sem uma na data. O governo aguarda a aprovação da LDO para enviar ao Congresso a Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA). O texto precisa ser enviado pelo Executivo até o dia 31 de agosto.