A deputada estadual Macaé Evaristo (PT) fez mudanças no projeto de lei do ICMS da Educação nesta quinta-feira (17) e propôs que prefeituras que consigam reduzir a desigualdade no aprendizado entre estudantes negros e não negros recebam repasses maiores do governo de Minas Gerais.
Ela também propôs que desigualdades entre estudantes de escolas urbanas e do campo, assim como estudantes com deficiência, sejam contabilizadas no cálculo da distribuição do imposto feito pela administração estadual aos municípios.
O parecer de Macaé foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação no fim da tarde desta quinta–feira (17). Além dela, votaram a favor do relatório Beatriz Cerqueira (PT), Lohanna (PV) e Rodrigo Lopes (União). O projeto segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
“O foco do substitutivo foi aprofundar o processo de repartição do ICMS para favorecer a diversidade dos municípios que temos em nosso estado”, disse Macaé Evaristo. “As nossas crianças que moram nas periferias urbanas precisam ter acesso a uma educação com a mesma qualidade que aquelas crianças que nascem em um bairro de classe média”, continuou a deputada, que aplicou a mesma lógica para estudantes em escolas rurais e urbanas.
“Se a gente vai ter maior investimento para a educação, é preciso que a gente tenha esse olhar para a gente fortalecer aqueles estudantes que estão em situação de maior vulnerabilidade social”, concluiu a ex-secretária de Educação no governo de Fernando Pimentel (PT).
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Mudanças
O texto original previa que uma parcela de 50% do ICMS Educação fosse repassado conforme o desempenho dos estudantes do 2º, 5º e 9º ano em avaliações externas. Macaé acrescentou que os resultados devem ser ponderados por indicadores socioeconômicos que considerem “desigualdades dos diferentes grupos raciais, estudantes com deficiência e estudantes de escolas urbanas e do campo”.
Ela também acrescentou que uma segunda parcela, de 20%, seja transferida com base na redução da desigualdade racial entre alunos negros e não negros. Neste caso, serão contabilizadas as taxas de aprovação, de abandono e de distorção idade-série dos estudantes.
Os 30% restantes serão distribuídos da seguinte forma: 15% aos municípios com base na taxa de atendimento educacional (percentual de crianças e adolescentes de cada município que estão matriculados), levando em consideração o percentual de educação integral, inclusiva, quilombola, indígena e de jovens e adultos. Os últimos 15% seriam repassados conforme a infraestrutura escolar, recursos de acessibilidade e formação dos profissionais de cada rede municipal de ensino.
Entenda o ICMS Educação
O governo de Minas repassa 25% do que arrecada com o ICMS para as prefeituras. A distribuição desse percentual segue uma série de critérios. Um deles é o critério Educação, que atualmente tem peso de 2%. Porém, com o novo Fundeb, aprovado em 2020, o peso precisa subir para pelo menos 10%. Ao lado do Rio de Janeiro, Minas Gerais é o único estado que perdeu o prazo — agosto de 2022 — para aprovar a mudança. Por isso, deixou de receber R$ 160 milhões em complementação extra do Fundeb em 2023.
O texto em discussão na ALMG aumenta o percentual do critério Educação para 10%, mas também propõe mudanças em como ele será distribuído. Se aprovado ainda neste ano, o governo de Minas e as prefeituras do estado estarão aptos a receber a complementação extra em 2024. O governo Zema trabalha para que a proposta seja aprovada até o final do mês.
No início de julho, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça um prazo para a medida ser aprovada pelos parlamentares, mas a Corte ainda não se manifestou.
