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Privatizações, Regime de Recuperação e aumento do ICMS: leia íntegra da entrevista com Gustavo Valadares

Secretário de Governo de Zema assumiu cargo em julho e projeta votação de propostas importantes para este segundo semestre

Empossado em julho como novo secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares contou, em entrevista exclusiva à Itatiaia, sobre os planos do governo estadual para o segundo semestre. Ex-líder de Romeu Zema na Assembleia Legislativa, o deputado - agora licenciado do cargo - fala sobre privatizações de empresas estatais, e elogia as mudanças do governo Lula ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), uma das prioridades de Zema para o seu mandato.

O governo escolheu o deputado João Magalhães (MDB) como líder de Governo, posto que era ocupado pelo senhor na ALMG. Por que ele foi o escolhido?

Primeiro, a gente tem que fazer aqui um registro de que qualquer um dos 57 deputados da base de governo teria condições de assumir esse papel. Todos têm suas características, cada um com muitas qualidades e, obviamente, como todo ser humano, defeitos também.

O João foi o escolhido neste momento por conta de ser um deputado paciente, de bom trânsito com a oposição, com a situação, na Mesa Diretora, de ter a experiência de ter vivido a Assembleia de forma muito intensa ao longo dos últimos anos como presidente da Comissão de Administração Pública, que é uma comissão muito pesada e que assiste, vê e participa das discussões de todos os projetos da Casa.

Isso trouxe uma bagagem ao João que eu acho que nesse momento será importante para o governo para a gente poder caminhar nas pautas que teremos pelos próximos anos na Casa. Acho que foi uma boa escolha e que o João cumprirá bem o papel, atenderá bem aos seus colegas deputados e fará bem a interlocução com a Mesa Diretora e com o governo do estado.


Ele é muito próximo do presidente Tadeu Martins Leite. Isso pesou na escolha?

O presente Tadeu é um jovem que tem boa relação com todos os 77 deputados ali, incluindo o meu suplente que chegou há pouco tempo. O presidente Tadeu é um cara de de fácil trato. Isso não foi colocado como um dos pontos porque todo mundo teria com ele uma boa relação.

Tadeu está sempre com as portas do seu gabinete abertas, deputado chega lá a hora que quer, independente de ser ou não líder. O João [Magalhães] tem uma boa relação com ele também e isso obviamente ajuda.


O governo não conseguiu renovar no ano passado a cobrança adicional de 2 pontos percentuais do ICMS sobre bens supérfluos, cuja arrecadação é destinada ao Fundo de Erradicação da Miséria. O governo vai trabalhar pela aprovação deste projeto no segundo semestre?

A nossa ideia é que sim. Esse projeto já está pronto para 2º turno em plenário. Basta apenas uma votação. Havia sido acordado que fosse feita a renovação desta política tributária, que já é feita há muitos anos pelo estado [foi criada em 2011 no governo Anastasia], lá na Assembleia no final do ano passado.

Por conta de questões de final de ano que acabaram trancando a pauta, não foi possível que o projeto fosse votado. Mas ele é importante para o estado por duas razões. A primeira delas: porque compõe o Fundo de Erradicação da Miséria. Um pedaço dessa arrecadação vai ajudar a Secretaria de Desenvolvimento Social a desenvolver projetos na área de assistência social. É algo importante e caro a todos os mineiros, em especial a este governo.

Mas, mais do que isso, Minas no ano passado, assim como os demais estados da federação, mas Minas de forma muito intensa, perdeu muita arrecadação por conta de uma lei complementar colocada em vigor pelo ex-presidente Bolsonaro que tratava da questão dos combustíveis e de energia elétrica.

O prejuízo de Minas chegou a mais de R$ 9 bilhões. Conseguimos amenizar um pouco com decisões do Supremo Tribunal Federal. Hoje está em torno de R$ 6 bilhões o déficit para este ano. Imagina que você tem um planejamento para o estado para o ano seguinte num valor e você perder de uma hora para outra R$ 9 bilhões. Hoje ainda temos um déficit de R$ 6 bi. Então essa questão também viria para ajudar a amenizar um pouco esse problema.

Reforçando mais uma vez: esta é uma política praticada pelo Estado há muitos anos e o que a gente quer é que se dê continuidade. Era para ter sido votado e ter continuidade, sem esse lapso temporal do ano de 2023, no final de 2022. Não foi possível, então a gente deve tentar tratar disso agora.


Então, na visão do governo, não é um aumento de imposto.

É uma retomada de uma política tributária praticada há anos, com estimativa de arrecadação.

Qual o impacto na arrecadação?

Entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano.

O governador essa semana voltou a fazer críticas à Cemig e à Copasa e a defender a privatização dessas empresas. Ele já está à frente do estado há cinco anos, mas muito pouco foi feito na ALMG até aqui, com exceção do projeto de privatização da Codemig. Isso vai mudar no segundo semestre?

A vontade do governo é que mude. Esse é um governo que não esconde a sua vontade de ver essas empresas do estado privatizadas. Agora, é um governo também que tem sensibilidade para entender que não depende só dele. Passa pela Assembleia e pela compreensão dos deputados de que este é o melhor caminho para que tenhamos melhor agilidade e menores custos destas empresas no trato com cidadão. E a gente vai tentar buscar esse convencimento.

O governador Romeu Zema quando fala isso, ele fala porque ele tem visto no dia a dia as demandas chegando, as reclamações chegando com relação a gargalos que estão dentro dessas empresas e que ele acha que com a privatização delas essa questão se resolve.

Mas temos todos nós aqui do governo a sensibilidade para entender que tem que ser feito no tempo da Assembleia e buscando o convencimento dos deputados. É o que eu vou tentar fazer já agora no início deste semestre.

O governo trabalha com algum roteiro sobre as privatizações? O governador disse que enviará para a ALMG uma PEC para retirar a exigência de referendo para venda da Copasa e da Cemig. Primeiro aprova essa mudança constitucional e depois chegam os projetos das privatizações?

Vamos ser muito francos: quando foi incluído na Constituição do Estado, ainda no governo Itamar Franco (1999-2003), a emenda do referendo para se autorizar a venda de Cemig e Copasa, em especial, foi colocada ali para inviabilizar qualquer possibilidade de venda.

E obviamente que inviabiliza em um estado como Minas. Para começar, olhando pela questão financeira. Qualquer referendo hoje demandaria uma boa parcela de recursos para que fosse feito. Não há como Minas querer tratar esse assunto sem que a gente tenha resolvido essa questão na Assembleia.

Nós temos que buscar convencer os deputados de que os 77 deputados que lá estão foram eleitos para serem representantes da população de Minas. E para isso estão lá para resolverem as demandas que chegarem. Uma delas, votarem sim ou não para privatizar empresas. Então, nós vamos tentar buscar o convencimento dos deputados através dessa PEC para a gente trabalhar a retirada do referendo.

E depois, se resolvido isso, nós vamos chegar com o pedido de autorização da venda das empresas. Mas, mais uma vez, sem afogadilho, sem colocar prazo, sem colocar a faca no pescoço de ninguém, muito menos da Assembleia, e sabendo da situação real de cada deputado e deputada e daquilo que passa na cabeça de cada um deles.

O governo Lula anunciou que vai propor uma série de mudanças na lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na avaliação do senhor, a eventual aprovação dessas alterações pelo Congresso Nacional vai facilitar a aprovação aqui na ALMG da adesão de Minas ao RRF?

Facilita. Só o anúncio pelo governo federal na semana passada das mudanças que eles propõem ao Regime de Recuperação, que ainda precisam ser encaminhadas ao Congresso, já trouxe uma certa retirada de peso das costas até daqueles que eram contra o Regime aqui no estado.

E eu até entendo. A bancada do PT mesmo era contrária de forma muito incisiva ao Regime de Recuperação, apesar de não mostrarem qual outro caminho nós teríamos para resolver o problema da dívida de Minas com a União. Mas eles mesmos, vários dos seus deputados publicamente, depois disso já disseram que com essas mudanças o Regime se torna o melhor caminho.

Então, óbvio que facilita e eu buscarei também trabalhar essa questão junto ao governo. Existe aquela guerra de quem foi o pai da criança, ou seja, dessas mudanças propostas. A mim não interessa isso, ao governo do Estado também não.

O próprio governador Zema já tem dito que é o Regime de Recuperação do ministro Haddad. E para nós realmente pouco importa de quem é o Regime de Recuperação Fiscal desde que a Assembleia nos dê autorização para a adesão, o que é importantíssimo que seja feito. Nós temos um prazo até dezembro para que seja autorizado. Pouco me importa de quem são as mudanças e quem é o pai da criança. A gente quer ver a autorização acontecendo e nós vamos trabalhar por isso.

Quero falar agora sobre o ICMS Educação. Os estados tinham até agosto de 2022 para aprovar mudanças na legislação estadual sobre o Fundeb. Minas, ao lado do Rio de Janeiro, foi o único estado que não cumpriu esse prazo e está perdendo recursos do governo federal. Qual é a posição do governo sobre esse tema?

Nós precisamos votar isso urgente. Tenho conversado com o presidente Tadeu sobre esse assunto. Ele está muito empenhado nisso e a nossa ideia é que já na semana que vem a gente tenha isso caminhando a passos largos na Assembleia.

Acho que isso é algo que contempla a situação e oposição, todos os deputados da Casa. Nós estamos conscientes que Minas está atrasada, tanto Minas quanto o Rio de Janeiro.

Nós precisamos correr com isso e a minha expectativa é que a gente consiga aprovar essa questão ainda no mês de agosto. Obviamente, mais uma vez, respeitando o caminhar das coisas e o tempo da Assembleia, que a gente sabe que a Assembleia tem seu tempo e seu ritmo. Mas a nossa vontade é essa, de ver isso acontecendo muito rápido.

O senhor assumiu o cargo de secretário agora, mas foi deputado e líder de Governo nos últimos anos. Por que esse projeto não avançou?

Esse projeto é complicado porque ele tira a receita de alguns municípios e incrementa a receita de outros. É sempre difícil. É como se nós dois fôssemos irmãos e eu tirasse um pouco do seu rendimento e colocasse para mim. Você não ia gostar e eu ia ficar satisfeito. Então a gente tem que tentar chegar em algo que atenda todo mundo.

É sempre muito sensível quando se trata de divisão de receitas, daquilo que cada um já prevê para o ano. Quem está prevendo receber “x” e vai receber um pouquinho menos que “x”. O outro está prevendo “x” e vai receber um pouco mais.

Então é preciso que a gente tenha cautela e que seja construído a muitas mãos. É o que a Assembleia está fazendo agora de maneira brilhante, como faz sempre na aprimoração de projetos. Mas, mesmo com atraso, eu acho que a aprovação desse projeto vai atender aos interesses de Minas.

Falamos de vários projetos nessa entrevista. Qual vai ser a estratégia do governo para aprová-los? Será tentar aprovar tudo em bloco, é conversar com a base?

Então, eu estou precisando me reunir com a base. Desde que eu vim para cá [para o cargo de secretário de Governo, que despacha da Cidade Administrativa] eu estou com saudades das minhas colegas e dos meus colegas com quem eu ainda não me encontrei. Tenho encontrado individualmente com vários aqui. Provável que entre 30 a 40 deputados já tenham feito visitas, mas eu quero encontrá-los em conjunto.

Esperei agora a volta dos trabalhos legislativos, que retornaram essa semana. Eu vou propor uma agenda com todos eles para matar a saudade, conversar um pouco e bater papo, tanto com os da situação quanto com a oposição também, que tem um papel importante na Casa, para a gente recomeçar as discussões.

São muitos os projetos que a gente tem. Eu tenho muita coisa aqui comigo que eu gostaria que fossem encaminhadas e aprovadas na Assembleia ao longo dos próximos meses. Não só aquilo que nós já falamos aqui de FEM, de Regime de Recuperação, de privatizações.... Tem a questão das inspeções veiculares, que a gente precisa resolver.

Tem projetos que já estão lá. Eu fui outro dia ao BDMG [Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais] e o presidente do BDMG me pediu para que aprovasse um projeto autorizando um empréstimo de R$ 1 bilhão que está lá, que é um projeto importantíssimo.

Empréstimo com o banco dos BRICS.

Isso. A gente quer vê-lo aprovado. Tem a questão de um novo modelo de contratação de servidores do magistério que a gente precisa fazer acontecer logo, sob pena de inviabilizarmos a educação do estado no ano próximo. A gente tem que fazer isso andar com presteza.

E tem coisa ainda para chegar. O deputado Arnaldo me procurou aqui com a ideia de retomar um projeto que chegou a tramitar na Casa, depois saiu, da nota fiscal mineira. É um projeto que talvez a gente tenha interesse em caminhar agora. Tem muita coisa e nós vamos ter muito trabalho. A minha sorte é que eu não tenho mais cabelo, se não perderia o resto nesse semestre.

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