Na volta do recesso, Zema quer discutir fim do referendo popular para privatizar estatais de Minas Gerais

Os deputados estaduais voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (1º) após quase três semanas sem reuniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O retorno será agitado: o governador Romeu Zema (Novo) quer retirar a exigência de referendo popular para privatizar a Cemig, a Copasa e a Gasmig.

Atualmente, a Constituição Estadual determina que, após os parlamentares aprovarem a venda dessas empresas, é necessário consultar a população para que a negociação seja concretizada. A exigência do referendo foi criada em 2001, durante o governo Itamar Franco (MDB). Naquela época, o governo federal, sob o comando de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), promoveu uma série de privatizações.

“É completamente inviável se fazer uma consulta popular para discutir privatizações de empresas do estado. A gente sabe que isso foi colocado na Constituição para impedir que se fizesse a venda ou que se discutisse a privatização onde ela deve ser discutida, no foro adequado, que é a Assembleia Legislativa”, afirma o secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), que até o início do mês exercia o mandato de deputado estadual.

“Fomos eleitos por milhões de mineiros para representá-los, inclusive para definirmos medidas como essa”, continuou ele.

Presidente do PT em Minas Gerais, o deputado Cristiano Silveira avalia que Zema terá dificuldade em avançar com a proposta. “Acho que o governador não pode deixar de ouvir os donos das empresas, que é o povo mineiro, em uma decisão tão importante. Vejo que ele vai ter dificuldade, se esse for o caminho, de alterar a Constituição evitando a participação popular nessa decisão”, declarou.

Privatizações serão foco até o fim do ano

Para realizar a mudança, Zema precisa apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e obter o apoio de 48 dos 77 deputados estaduais. No papel, a base do governador é formada por 57 parlamentares. Nos bastidores, integrantes do governo admitem que a parcela mais fiel tem cerca de 35 deputados, enquanto os demais podem votar com o governo a depender do tema.

Segundo Valadares, as privatizações serão prioridade para Zema na ALMG no segundo semestre, mas ainda não há uma data definida para que a PEC seja apresentada.

“Esse é um governo que nunca escondeu o desejo e a vontade de ter as privatizações das empresas do estado caminhando na Assembleia. óbvio que a gente tem que fazer isso construído a muitas mãos, inclusive com a Mesa Diretora e em especial com o presidente Tadeu, que vem conduzindo a Casa de uma maneira brilhante”, declarou o secretário de Governo, que também elencou o projeto de lei do Regime de Recuperação Fiscal como prioridade.

O único projeto de privatização que já está na ALMG é o da Codemig, empresa que detém uma mina de nióbio em Araxá. Embora Zema fale repetidamente sobre a necessidade, na visão dele, de também privatizar a Cemig e a Copasa, os projetos ainda não foram apresentados — a modelagem da venda da empresa de saneamento está pronta desde junho.

“Ela (a mudança na Constituição) é necessária, porque fazer um referendo é algo impossível operacionalmente. Então, você precisa, primeiro, fazer essa mudança. O primeiro passo para fazer as privatizações é exatamente essa alteração”, disse o governador ao jornal O Tempo, que revelou a intenção de Zema acabar com o referendo popular.

Além de ser contra o fim do referendo, a oposição também é contrária às privatizações. “Primeiro, que o mundo todo caminha para reestatizar, como vem ocorrendo na Europa. Segundo, na Legislatura passada, recebemos os membros da CPI da privatização da companhia energética de Goiás e foi um caos completo o que aconteceu lá. Terceiro, as empresas mineiras são superavitárias”, resumiu Cristiano Silveira.