As deputadas Duda Salabert (PDT), Camila Jara (PT) e Tabata Amaral (PSB) apresentaram nesta semana, na Câmara Federal, um projeto de lei para proibir a prática e a divulgação de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, as práticas que são chamadas de “cura gay”.
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“O presente projeto busca eliminar a prática danosa e não científica de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, práticas que também são chamadas comumente de ‘cura gay’, ‘cura trans’, reorientação sexual, terapia reparativa ou outros nomes. Para isso, são criados mecanismos para punir a prática, sua prescrição e divulgação, além de punir o impedimento de acesso à profissionais e serviços que promovem o cuidado em saúde relacionado ao gênero e à sexualidade”, diz o texto elaborado pelas deputadas.
O projeto prevê que a prática de terapias de conversão podem ser punidas com pena de prisão, de 2 a 4 anos, além de multa. A pena pode aumentar em um terço se o crime for praticado com fim de algum tipo de lucro.
“Aumenta-se a pena da metade até o dobro se o crime é praticado contra pessoa menor de 18 (dezoito) anos ou utilizando-se de meios que impeçam ou dificultem a livre manifestação de vontade da vítima”, diz o projeto.
As parlamentares citam exemplos e outros países que adotaram legislações mais duras para punir a prática da chamada “cura gay” nos últimos anos. “Atualmente, mais de 25 países possuem algum tipo de legislação banindo as terapias de conversão em âmbito nacional, sendo perceptível um aumento da tendência de novas leis criminalizando essas terapias partir de 2020: Alemanha (2020), Canada (2022), França (2022), Nova Zelandia (2022), Grécia (2022), Espanha (2023), Chipre (2023) e Islândia (2023). Tais legislações, em especial a do Canadá e Nova Zelândia, inspiram o texto aqui apresentado e esperamos contar com o apoio dos nobres pares para que em breve o Brasil possa se juntar a esse rol de países que protegem de forma ampla os direitos LGBTIAPN+”, diz o texto.
