Uma comitiva liderada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) irá à sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, na próxima sexta-feira (21) para entregar um relatório a fim de alertar para abusos cometidos nas prisões dos suspeitos de participar dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último 8/1. O ocorrido é alvo de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal; parlamentares buscam indicar os responsáveis pelas depredações e pela manifestação ter fugido ao controle das autoridades policiais.
Na última quinta-feira (13), familiares de presos e advogados que os defendem compareceram à reunião da Comissão de Segurança Pública, no Senado, para indicar violações aos direitos humanos sofridas pelos que estão detidos. As prisões completaram seis meses no início de julho. À data das invasões aos prédios dos Três Poderes, 1.406 pessoas foram recolhidas em ônibus e transferidas para o sistema penitenciário, segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco meses depois, em maio, 190 homens permaneciam detidos no Complexo Penitenciário da Papuda e 64 mulheres na Penitenciária Feminina do Distrito Federal — conhecida pela alcunha ‘Colmeia’. Os números de maio são os últimos atualizados pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) do Distrito Federal.
Há superlotação de celas na unidade prisional para mulheres, conforme declarou a subdefensora Pública-Geral, Emmanuela Saboya, à Comissão de Segurança durante a reunião. “Digo de antemão que existe uma superlotação. Em celas para oito pessoas estão dezesseis, ou seja, metade dormindo no chão”, pontuou. Saboya indicou também que há graves problemas de alimentação e adoecimento mental e psíquico. “Na véspera do Dia das Mães, tínhamos seis mulheres com risco de cometer suicídio. São relatos de graves problemas psiquiátricos, de depressão. É uma situação que urge ser resolvida”, declarou.
A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), Gabriela Fernanda Ritter, reiterou as críticas à alimentação fornecida pelo Estado e criticou a não-entrega dos medicamentos aos presos que requerem uso de remédios controlados para tratamento de comorbidades. O advogado da organização, Ezequiel Silveira, presta auxílio aos parlamentares da comitiva que seguirá para Nova Iorque para entrega da denúncia das irregularidades e detalhou que a petição será protocolada na ONU. “No documento são relatadas diversas violações, sobretudo de direitos humanos, praticadas pelo Estado brasileiro contra as pessoas investigadas”, esclareceu. “A expectativa é que haja pressão política externa para que o Brasil cesse esse cenário de violações de direitos”, concluiu.
A comitiva liderada pelo senador Eduardo Girão contará também com a presença do senador Magno Malta (PL-ES). A Itatiaia procurou Girão e a assessoria do parlamentar para verificar quais outros políticos estarão presentes no ato; entretanto, não houve retorno até esta publicação. Em relação às famílias dos presos, o defensor Ezequiel Silveira detalhou que não haverá representante no ato de entrega. “A associação não dispõe de recursos para fazer uma viagem assim”, informou.
Denúncias dos advogados. À comissão, a advogada Carolina Siebra declarou que os defensores dos presos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro não têm os direitos constitucionais respeitados. Ela alertou a falta de acesso amplo às provas e criticou que as imagens registradas na ocasião ‘foram sequestradas’. Ela também pontuou que não houve individualização dos processos — os suspeitos estão divididos em dois grupos: os presos nas imediações da praça dos Três Poderes, acusados de ameaçar a abolição do Estado Democrático de Direito; e os detidos em acampamentos, acusados de incitação ao crime e associação criminosa.
Carolina Siebra pede que as ações saiam do âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), que não permite o uso de habeas corpus. “Queremos que as ações voltem para a Justiça Federal. Queremos que seja respeitado o direito dessas pessoas”, afirmou.
O que aconteceu em 8 de janeiro de 2023?
Milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniram em manifestação na praça dos Três Poderes, em Brasília, na manhã do domingo seguinte à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entretanto, a situação fugiu ao controle das autoridades no período da tarde, quando criminosos romperam os bloqueios e invadiram as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planto. À noite, suspeitos de participação dos atos foram recolhidos em ônibus da Polícia Militar (PM) e transferidos para o Departamento de Polícia Especializada (PCDF). Cento e noventa homens e 64 mulheres permanecem presos desde então.
