A vereadora Flávia Borja (PP) apresentou na tarde desta terça-feira (11) o relatório alternativo dos trabalhos realizados na CPI da Lagoa da Pampulha. A principal mudança é a retirada do pedido de indiciamento do secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Josué Valadão.
Pela manhã, os
O novo texto apresentado pela vereadora será votado a partir das 9h30 de quarta-feira (12) na Câmara Municipal. Há possibilidade do novo documento também ser rejeitado, já que
Se nova rejeição acontecer, a expectativa é que um terceiro relatório seja apresentado durante a reunião e votado em seguida, já que quarta-feira é o último dia de funcionamento da CPI.
Mudanças
O relatório de Braulio Lara pediu o indiciamento de Josué Valadão pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa (quando se deixa de responsabilizar um funcionário que tenha cometido infração), advocacia administrativa e de tergiversação (que ocorre quando um advogado ou procurador atua para prejudicar o interesse do cliente).
No relatório do vereador do Partido Novo, Valadão é citado como participante direto da contratação das empresas envolvidas em processos de despoluição da Lagoa da Pampulha. Ele ocupou o cargo de secretário de Obras em gestões anteriores e, por isso, assina os documentos. “É inegável sua participação em todo este esquema criminoso, atuando como o ordenador de despesas dos contratos”, diz o parecer que foi rejeitado pelos vereadores.
A vereadora Flávia Borja excluiu todo o trecho com o pedido de indiciamento de Josué Valadão do novo relatório, mas não apresentou uma nova interpretação ou avaliação sobre o papel do secretário em relação à Lagoa Pampulha. Também foi retirado o pedido de indiciamento do secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck, que ocupou o cargo até abril deste ano, já na gestão do atual prefeito, Fuad Noman (PSD).
Werneck foi acusado no relatório de Braulio Lara de prevaricação por não ter respeitado as leis de tombamento e permitido a descaracterização do Conjunto Paisagístico da Pampulha ao autorizar o plantio de uma planta chamada leucena. “A espécie é inadequada uma vez que promove verdadeira cortina vegetal, impactando diretamente na visada do patrimônio cultural tombado”, diz o relatório.
Assim como fez no caso de Valadão, a vereadora Flávia Borja retirou o trecho do indiciamento de Werneck na sua versão do relatório, mas não apresentou uma visão alternativa sobre a atuação do ex-secretário de Meio Ambiente.
A Prefeitura de Belo Horizonte, o secretário de Governo, Josué Valadão, o ex-secretário de Meio Ambiente, Mário Werneck, foram procurados para comentar o relatório de Flávia Borja, mas ainda não se posicionaram.
Esquema “enxuga gelo”
Assim como Lara, Flávia Borja concluiu que há um esquema em relação à Lagoa da Pampulha, apelidado de “enxuga gelo”, formado por contratações de empresas que nunca solucionam, de fato, as causas da poluição no local.
“A Prefeitura de Belo Horizonte deve fazer o afastamento imediato de todos os servidores públicos municipais elencados acima, como única forma de estancar as operações do ‘Enxuga Gelo’ e salvar a Lagoa da Pampulha da poluição constante e do assoreamento ilimitado, matérias-primas de contratos milionários que não cumprem os objetivos avençados, em flagrante lesão aos princípios da eficiência e da economicidade”, conclui o relatório
Borja também retirou o pedido de indiciamento de três servidores da PBH, mas os colocou na lista de nomes sobre os quais as investigações precisam ser aprofundadas pelo Ministério Público. São eles: o gerente de Manutenção e Estrutura da Zeladoria Urbana, Marcelo Lovalho; o diretor de Obras da Zeladoria Urbana, Mauro da Silva; e outro gerente da Zeladoria Urbana, Maurício Magalhães. A reportagem tenta contato com eles por meio da PBH.
Prefeito diz estar tranquilo sobre CPI
Mais cedo nesta terça-feira, após a rejeição do relatório de Braulio Lara, mas antes da apresentação do novo texto de Flávia Borja, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) disse estar “absolutamente tranquilo” sobre a CPI da Lagoa da Pampulha.
“Vi hoje pela televisão, nem sabia, que o relatório não foi aprovado. Não tem nada de indiciamento de ninguém até agora. Vamos ver o relatório da outra vereadora para ver o que ela conclui e o que o pessoal aprova”, afirmou o prefeito. “A prefeitura não intervém nas decisões da Câmara, porque não faz parte do meu perfil dar palpite em outro Poder”, acrescentou Noman.
Prefeituras de BH, Contagem e a Copasa também são poupadas
Flávia Borja também excluiu do relatório o trecho com pedido de indiciamento da Prefeitura de Belo Horizonte, da Prefeitura de Contagem e da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). Apesar da exclusão, a seção relativa às prefeituras e à Copasa ainda constam do índice do relatório. Porém, na página indicada, não há qualquer menção aos órgãos.
No relatório de Braulio Lara, o indiciamento da Copasa foi justificado pelo fato da empresa ter que garantir o abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário, além da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Com relação às prefeituras, o relatório diz que é papel do Poder Executivo municipal das duas cidades a fiscalização em vigilância sanitária.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Contagem e com a Copasa e aguarda os posicionamentos sobre o novo relatório.
Servidores com indiciamento mantidos
Apesar das diversas alterações em seu relatório, Flavia Borja decidiu manter o pedido de indiciamento de dois servidores da prefeitura de Belo Horizonte: o diretor de Gestão de Águas Urbanas, Ricardo de Miranda Aroeira, e a engenheira Ana Paula Fernandes Viana Furtado, que atua no mesmo órgão.
Aroeira é definido em ambos os relatórios como “um dos maiores inimigos da Lagoa da Pampulha”, já que teria colaborado para “preservar contratos ineficientes, contratos que ofendem o patrimônio cultural, respaldar fraudes licitatórias e espalhar desinformação em suas falas públicas”.
Os relatórios também dizem que ele foi “omisso” ao deixar o “grande aporte de lixo e esgoto chegar na lagoa”. “Provavelmente porque seu modus operandi frente à lagoa transformou esse patrimônio tombado em uma área para tratamento de águas contaminadas ao invés de um espaço aquático de boa qualidade. A inversão da lógica é absurda, uma vez que se deixa sujar para depois limpar. E, para ele, quanto mais sujeira chegar melhor, já que isso significa mais custos que serão despendidos”, diz trecho do relatório.
No caso de Ana Paula, o relator afirma que ela teve um papel central “na articulação e execução do esquema criminoso para o favorecimento de empresas”.
“Parte do esquema criminoso consistiu, como exaustivamente demonstrado, na reiterada contratação de intervenções para limpeza das águas de um dos cartões postais da cidade de Belo Horizonte, mesmo tendo sido comprovadamente ineficiente para atingir os resultados determinados em edital pela própria Administração”, diz trecho que consta tanto do relatório de Lara como do de Borja.
Em nota, o Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais disse que Aroeira e Ana Paula não mereciam ser indiciados justamente pelo trabalho que realizam na Lagoa da Pampulha. “É claro que é preciso melhorar sim; precisa melhorar o assoreamento, retirar o esgoto, coleta de lixo, mas, jamais indiciar pessoas que trabalham, que lutam”, disse o presidente da entidade, Murilo Valadares.
Procurado por meio da Prefeitura de Belo Horizonte, Ricardo Aroeira preferiu não se posicionar. Procurada, Ana Paula Furtado enviou a seguinte nota: “Ser mulher na engenharia não é fácil. Como também é difícil ser uma mulher que teve coragem de responder os questionamentos, de discordar dos vereadores. Vivo em uma sociedade machista e que as mulheres são sempre o lado mais fraco”.
