Os vereadores de Belo Horizonte decidirão na próxima quarta-feira (12) se mantém ou derrubam o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) à concessão de passe livre no transporte municipal aos domingos e feriados. São necessários 25 de 41 votos para derrubar o veto. Se isso ocorrer, a gratuidade será lei.
No projeto que aprovou o subsídio de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus, os vereadores inseriram uma autorização para a prefeitura gastar R$ 25,8 milhões para bancar o passe livre aos domingos e feriados.
O valor de R$ 25,8 milhões foi calculado a partir da arrecadação média aos domingos e feriados no período de julho a dezembro de 2022, o equivalente a R$ 718,3 mil e multiplicado por 36, o número de domingos e feriados do dia 15 de junho até o fim de 2023.
“A parte do projeto de lei que foi vetada prevê não só a gratuidade, mas também a complementação orçamentária que vai subsidiar essa gratuidade. No caso, R$ 25 milhões”, disse Gabriel Azevedo a Itatiaia. “Dias desses eu vi o prefeito assinar um cheque, de supetão, de R$ 50 milhões, para comprar um prédio ali no Centro. Metade disso é o que está previsto no projeto de lei para financiar a gratuidade nos domingos e feriados. Se ele foi muito rápido em assinar um cheque para comprar um prédio, por que essa demora quando o assunto é mobilidade?”, questionou o presidente da Câmara.
A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada, mas ainda não se posicionou sobre a declaração de Gabriel. Ao vetar o passe livre aos domingos e feriados, Fuad argumentou que a medida representa “interferência indevida” no contrato entre a prefeitura e as empresas de ônibus. Ele afirmou que o contrato é uma competência da prefeitura e, por isso, a Câmara Municipal afrontou “o princípio da separação de poderes”.
O prefeito também afirmou que apenas o Poder Executivo, e não o Poder Legislativo, pode propor a abertura de crédito adicional ao orçamento, instrumento técnico que seria utilizado para autorizar a prefeitura a gastar os R$ 25,8 milhões para financiar a gratuidade.
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Segundo Gabriel Azevedo, a CPI vai fiscalizar se as contrapartidas exigidas para o pagamento do subsídio, como quadro de horários, manutenção em dia e ar-condicionado em funcionamento, serão cumpridas.
“Antes, o ônibus não estava com qualidade. A prefeitura dizia que o fiscal aplicou a multa. O empresário recorreu da multa e nós temos hoje mais de 40 mil multas da Justiça. Não dá o resultado para o cidadão. Agora a gente vai agir antes mesmo de acontecer: se não tem qualidade, eles não recebem o subsídio. Dói no bolso do empresário que está prestando o serviço”, afirmou o vereador. Procurado, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) ainda não se posicionou.
