O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ajudar a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a definir as regras da reforma da previdência dos servidores municipais. A cooperação foi acertada após reunião entre o prefeito Fuad Noman (PSD) e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT).
Lupi e Fuad conversaram sobre o tema nessa sexta-feira (7), em Belo Horizonte. O poder Executivo chegou a enviar, à Câmara Municipal, um projeto de lei (PL) para mudar as regras sobre a concessão de aposentadorias e pensões. Em fevereiro, contudo, a prefeitura pediu a suspensão da tramitação do texto
“Ele (Fuad) tem de fazer uma nova lei para regular a questão previdenciária. Pediu a nossa ajuda e estou colocando à disposição dele o setor da Secretaria do Regime Próprio e Complementar da Previdência para ajudá-lo na feitura dessa nova regulação dos aposentados e pensionistas de BH”, disse o ministro da Previdência Social, à Itatiaia.
Neste momento, a Prefeitura de BH se preocupa com o volume de recursos necessário para arcar com os benefícios. Neste ano, será preciso aportar mais de R$ 1 bilhão para fazer os pagamentos.
Divergências com sindicatos
O texto que teve a tramitação legislativa suspensa apontava que, para receber a totalidade dos salários mensais, a idade mínima de aposentadoria das mulheres seria de 62 anos. Para homens, seriam exigidos 65 anos. A regra valeria para trabalhadores admitidos no poder público municipal até 31 de dezembro de 2003.
Sindicatos, por sua vez, chegaram a defender outros patamares de idades mínimas. As entidades defendem 57 anos para mulheres e 62 anos aos homens.
Segundo o poder público municipal, o plano é tornar o sistema previdenciário municipal menos dependente dos recursos do Tesouro.
“O apoio do Ministério da Previdência em muito colaborará com os estudos da Prefeitura, dada a qualidade técnica dos membros daquela pasta. De toda forma, é importante destacar que esses estudos, quando concluídos, serão amplamente divulgados e debatidos com todas as instituições de interesse”, lê-se em trecho de nota enviada à reportagem.
