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Prefeito de BH sanciona, com vetos, projeto que garante redução da passagem de ônibus para R$ 4,50

Ainda não há confirmação oficial sobre o dia em que a nova tarifa entrará em vigor, mas expectativa é para sábado (8)

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou nesta quarta-feira (5), o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que concede subsídio de R$ 512,8 milhões a empresas que prestam serviço de transporte público na capital mineira e garante a redução no preço da tarifa dos atuais R$ 6,00 para R$ 4,50.

A Lei 11.538/2023 foi publicada em edição extra no Diário Oficial do Município desta quarta, cerca de 10 horas depois de o projeto de lei ter sido entregue pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido) a Fuad, na Prefeitura de Belo Horizonte.

Na ocasião, o prefeito disse que o novo preço da passagem de ônibus iria passar a vigorar a partir do próximo sábado (8).

Veja: Após aval da Câmara, saiba próximos passos para passagem voltar a R$ 4,50 em BH

“Não é possível antecipar [a redução da tarifa] por problemas operacionais das empresas e da própria BHTrans, que precisam modificar todo o sistema para acolher a tarifa a R$ 4,50”, justificou Fuad Noman.

Veto a tarifa zero e suplementares

A sanção do prefeito ao projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte foi acompanhada de vetos, entre eles, à proposta de tarifa zero aos domingos e feriados na cidade e a concessão de 10% do total do subsídio a permissionários do sistema suplementar.

Sobre este último tópico, Fuad justificou que não é possível estabelecer uma relação “direta e proporcional” entre os valores que serão repassados para o sistema convencional com o sistema suplementar, “haja vista a grande diferença de complexidade operacional existente entre ambos”.

“Os valores a serem pagos em cada um dos sistemas, ao invés de guardarem entre si uma necessária proporcionalidade estabelecida previamente por lei, como é a intenção do art. 2º da Proposição de Lei, devem ser devidamente individualizados pelo Poder Executivo, por dependerem do custo operacional de referência, do tipo e complexidade da operação, da quantidade de quilometragem produzida, da integração tarifária, do volume de investimentos e da relação entre receita tarifária e custo operacional”, diz a justificativa do prefeito.

Os vetos serão submetidos ao crivo dos vereadores, que podem decidir mantê-los ou derrubá-los. Nessa última hipótese, o texto original, aprovado pela Câmara é o que valerá.

Sem tarifa zero

Outro ponto vetado pelo prefeito é a isenção da cobrança de tarifa aos domingos e feriados. O trecho que estabelece “tarifa zero” foi articulada por vereadores junto a movimentos sociais ligados à mobilidade urbana. No entanto, para a prefeitura, o texto interfere no contrato firmado pelo Executivo e as empresas de ônibus.

"(...) representa uma interferência indevida nos contratos administrativos firmados entre o poder concedente e as respectivas concessionárias, desrespeitando competência própria do Poder Executivo e afrontando, por conseguinte, o princípio da separação de poderes”, afirmou.

Lucas Ragazzi é jornalista investigativo com foco em política. É colunista da Rádio Itatiaia. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem passagem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília. É autor do livro-reportagem “Brumadinho: a engenharia de um crime”.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.
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