Arthur Lira se reúne com Haddad e Câmara terá ‘esforço concentrado’ para votar projetos do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta sexta-feira (30) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e incluiu projetos de interesse do governo federal, na área econômica, na pauta de votações do Legislativo na semana que vem. O objetivo é votar as pautas antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.

“ Reforma Tributária, Carf e Arcabouço Fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado”, disse Lira em uma publicação compartilhada em rede social.

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Ainda segundo o deputado, líderes partidários devem se reunir já neste domingo (2) para chegarem a um acordo sobre as votações em plenário.

Carf

A pauta de votações da Câmara dos Deputados está trancada por conta de um projeto de lei que retoma o voto de qualidade do governo federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf) - e que tramita em regime de urgência.

O órgão é a última instância para julgamento de recursos administrativos relacionados a punições da Receita Federal e o governo federal quer ter poder de decisão em caso de empate nas votações. Desde 2020, por conta de uma alteração legal, o desempate ocorre sempre em favor do contribuinte.

De acordo com a União, decisões do Carf geraram perdas de R$ 59 bilhões para os cofres públicos com decisões da Receita Federal que foram revertidas.

Arcabouço fiscal

Aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, o projeto do arcabouço fiscal retorna à Casa depois de ter o texto alterado no Senado. O marco fiscal é a principal proposta do Ministério da Fazenda e estabelece o chamado “regime fiscal sustentável” - que determina que os gastos públicos sejam condicionados ao cumprimento de uma série de metas, como o aumento da arrecadação e o crescimento econômico.

A nova regra substituirá o “teto de gastos”, criado em 2017 pelo governo de Michel Temer (MDB), que limitava as despesas do governo por um prazo de 20 anos.

Os senadores alteraram o texto aprovado na Câmara e incluíram três itens no texto que não seriam afetados pelas metas de resultado, ou seja, teriam recursos disponíveis independentemente do aumento de arrecadação e crescimento da economia: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FDDF), a complementação do Fudo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Reforma tributária

Por fim, a Câmara dos Deputados deve votar, até a véspera do recesso parlamentar, ou seja, 17 de julho, o projeto da reforma tributária. O texto, que já foi apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por outros dois: um federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) e um que será gerido por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços).