O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta quinta-feira (22), uma ação eleitoral que pode levar o
Apesar de o julgamento começar hoje, é bem provável que o rito se arraste pelas próximas sessões da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, separou, ao todo, três dias para o julgamento: além desta quinta, as datas de 27 e 29 de junho estão reservadas para o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro.
O prognóstico não é bom para Bolsonaro. No último fim de semana, ele declarou, em um evento de seu partido, o PL, no interior de São Paulo, que “os indicativos não são bons”. Nesta quarta-feira (21), o ex-presidente foi até o Senado Federal e deu entrevistas pedindo que Alexandre de Moraes seja “imparcial” em seu julgamento. Além do presidente da Corte Eleitoral, outros seis ministros também votam no processo.
Bolsonaro também comparou sua ação com o julgamento da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, e que não foi acatada pelo TSE, à época.
Veja:
Como será o julgamento?
Na sessão desta quinta-feira, o relator do processo, Benedito Gonçalves, faz a leitura, na íntegra, do seu relatório, que tem 43 páginas.
Saiba mais:
Na sequência, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação contra Bolsonaro, terá direito a 15 minutos para a sustentação oral e a defesa do ex-presidente, mais 15 minutos. Depois, é a vez da Procuradoria-Geral Eleitoral apresentar a visão do Ministério Público Eleitoral sobre o caso.
O julgamento prossegue com o relator apresentando seu voto - que costuma ser o mais demorado dentre todos os ministros, pelo fato de ele ser o relator. Os outros seis ministros votam, apresentando seus pontos de vista de concordância ou abrindo divergência de Benedito Gonçalves.
Conforme o rito do TSE, os votos serão apresentados na seguinte sequência:
Raul Araújo
Floriano de Azevedo Marques
André Ramos Tavares
Cármen Lúcia
Nunes Marques
Alexandre de Moraes.
Confira o cronograma do julgamento
Relator Benedito Gonçalves faz a leitura do relatório;
PDT faz a sustentação oral por 15 minutos;
Defesa de Bolsonaro faz a sustentação oral por 15 minutos;
Procurador-Geral Eleitoral apresenta parecer do MPE;
Relator Benedito Gonçalves faz a leitura do seu voto;
Outros seis ministros do TSE apresentam seus votos;
Pedido de vista
Qualquer um dos sete ministros do TSE podem apresentar pedido de vista do julgamento - quando a sessão é adiada, sem conclusão. Pelas regras da Justiça Eleitoral - previstas no artigo 18 do Regimento Interno -, o ministro que pedir vista tem prazo de 30 dias, renováveis por outros 30, para devolver o processo para que o julgamento continue.
Ação contra Bolsonaro
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro foi ajuizada pelo PDT em julho de 2022. A legenda alega que o então presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em um evento realizado em 18 de julho daquele ano, no qual
Na petição inicial, o PDT elencou uma série de fatos presentes no discurso de Bolsonaro na ocasião. Dentre eles estão:
Questionamento da integridade dos processo eleitoral e das instituições da República, “especificamente o TSE e seus ministros;
Afirmação sobre possibilidade de que os resultados da eleições pudessem ser comprometidos por fraudes no sistema de votação;
Afirmação falsa de que, em 2018, urnas trocavam o dígito 7 pelo 3 e que o sistema é inauditável;
Afirmação de que ministros do STF estão associados a defesa de “terroristas” e que o atentado a faca sofrido por Bolsonaro estaria ligado "à esquerda";
Evento foi usado para fins eleitorais já que o candidato ataca a Justiça Eleitoral, o que converge com sua estratégia de campanha
Ainda de acordo com a ação do PDT, a conduta de Bolsonaro durante o
Confira:
Outro fato citado pelo PDT é que a reunião foi transmitida pela TV Brasil, ligada ao governo federal. Isso caracteriza, para a legenda, o uso da máquina pública em favor da candidatura de Bolsonaro.
O que diz a defesa de Bolsonaro?
Advogados de Bolsonaro enviaram ao TSE, a argumentação da sua defesa no dia 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições.
De acordo com a linha apresentada, a Justiça Eleitoral não seria o ambiente adequado para o julgamento do caso, já que o evento em questão foi um ato praticado por Bolsonaro “na condição de Chefe de Estado (...) sem qualquer relação com a disputa de candidatos”. E, por isso,
A defesa de Bolsonaro também disse que os atos do presidente estavam resguardados pela “liberdade de expressão” e atribuiu à “má-fé da imprensa” a cobertura negativa do episódio.
“A má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura do evento a tratar uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia, quando na verdade se tratou de um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”, diz trecho do documento que consta no relatório.
Neste fim de semana,
