A aprovação em 1° turno, nessa terça-feira (13), do projeto de lei (PL) que autoriza o repasse de R$ 512,8 milhões, em verbas públicas,
O próximo passo da tramitação do PL do subsídio deve acontecer nesta quinta-feira (15), com o início do 2° turno. A etapa vai começar com uma reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) do Parlamento belo-horizontino. Depois, na semana que vem, os comitês de Administração Pública, Orçamento e Finanças e Mobilidade Urbana devem fazer reunião conjunta para debater o aporte no sistema de coletivos e, assim, viabilizar a votação derradeira.
É aí que os 41 vereadores estarão autorizados a retornar ao plenário para definir, de uma vez por todas, se autorizam o subsídio. Caso 28 dos parlamentares acenem positivamente, a prefeitura estará autorizada a iniciar os repasses — e cobrar das empresas a volta aos R$ 4,50.
Neste momento, a previsão é que a votação em 2° turno em plenário aconteça no próximo dia 28. Assim, nos primeiros momentos de julho, já seria possível ver, no Diário Oficial do Município (DOM), a lei regulando a subvenção de R$ 512,8 milhões.
“Todas as grandes cidades do Brasil têm esse tipo de procedimento (o subsídio ao transporte público). No ano passado (subsídio de R$ 226 milhões), foi uma situação de emergência. Agora, estamos implementando uma política. Vamos ter de administrar a disponibilidade de caixa versus o preço da passagem, fazendo esse equilíbrio para que não cobremos muito caro dos trabalhadores”, disse Fuad Noman nessa terça-feira, à Itatiaia.
Vereadores fazem alertas, mas se unem em torno de projeto
Os sinais dados até aqui pela Câmara Municipal fazem a Prefeitura de BH crer em uma aprovação sem sustos da proposta que vai viabilizar o retorno das passagens a R$ 4,50. No 1° turno, o projeto foi aprovado por 38 a 2, com votos favoráveis à direita e à esquerda. Apesar disso, parlamentares têm feito alertas a Fuad a respeito dos problemas no sistema de ônibus da cidade.
Prova disso é que foram inseridas, na proposição, diversas
“O empresário que não colocar ônibus nas ruas com ar-condicionado, no horário, sem lotação e sem condições, não recebe (o subsídio)”, garantiu o presidente do Legislativo, Gabriel Azevedo (sem partido).
O projeto do subsídio, aliás, não anula a ideia de parte dos vereadores de anular o contrato firmado em 2008 entre o poder público e as empresas de ônibus. O convênio, vigente até os dias de hoje, é alvo de críticas e chegou a ser destrinchado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dois anos atrás.
“Se você deixa a passagem a R$ 5, R$ 5,50 ou R$ 6, grande parte dos cidadãos vai pensar o seguinte: ‘posso incluir, no meu orçamento mensal, a mensalidade de uma moto ou de um carro e sair do sistema’. Quando o sistema passa a ter menos passageiros, fica mais caro manter”, pontuou Gabriel.
Partido Novo marca posição
Os dois votos contrários ao texto sobre a subvenção foram dados por Fernanda Pereira Altoé e Bráulio Lara, do Novo. Marcela Trópia, a outra integrante da bancada da legenda, não emitiu opinião a respeito do tema por ser a presidente da sessão da Câmara.
Os termos do subsídio proposto pelo poder Executivo municipal são criticados por Altoé. “Estamos pagando meio bilhão sem saber quando o sistema (de ônibus) custa em Belo Horizonte”, protestou.
