Vereadores de Belo Horizonte consideram a possibilidade de lançar mão de instrumentos previstos no regimento da Câmara Municipal para tentar acelerar a análise do projeto de lei (PL) que viabiliza
Nos bastidores, porém, já há a defesa pela realização de reuniões conjuntas de comissões a fim de permitir que o prefeito Fuad Noman (PSD) sancione o novo valor em junho.
Segundo soube a Itatiaia, assim que o projeto do subsídio for aprovado pela CLJ em primeiro turno, vai haver o pleito pela tramitação em uma espécie de regime de urgência. A Prefeitura de Belo Horizonte, inclusive, vê a ideia com bons olhos, assim como o presidente do Legislativo, Gabriel Azevedo (sem partido).
Depois da CLJ e antes de ficar pronto para a primeira votação em plenário, o texto terá de passar por outros três comitês — Orçamento e Finanças, Administração Pública e Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. O plano é promover uma reunião conjunta entre os três colegiados e, assim, “pular” etapas. A estratégia, contudo, precisa ser avalizada pela maioria dos 41 vereadores.
“Acredito que, na semana que vem, o projeto já esteja pronto para ser votado em primeiro turno (no plenário). E, havendo esforço por parte da Câmara e um acordo sendo firmado de forma plena com o Executivo, ainda em junho podemos ter a lei aprovada e a passagem retornando a R$ 4,50”, diz, à Itatiaia, o vereador Irlan Melo (Patriota), relator do tema na Comissão de Legislação e Justiça.
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“Meu parecer estava pronto desde a semana passada, mas pela falta de diálogo com o sistema suplementar, preferimos aguardar uma semana. O diálogo aconteceu e, na quinta-feira passada, aconteceram algumas concessões ao sistema suplementar. Eles estavam recebendo cerca de apenas 3,9% do subsídio (concedido aos concessionários dos ônibus convencionais). Estamos subindo isso — minha meta é que chegue a 10%”, aponta Irlan Melo.
As demandas do sistema suplementar foram inseridas no texto do subsídio por meio de uma emenda. Eles vão poder, por exemplo, ampliar a exploração dos espaços de propaganda nos coletivos.
Os repasses feitos ao Consórcio Transfácil pela cessão dos equipamentos de bilhetagem eletrônica — os cartões — não vão poder exceder 3% da receita com os micro-ônibus. A expectativa é que, com a fixação dos pagamentos nesse percentual, os lucros dos permissionários aumentarão.
Acordo envolve novos ônibus
As empresas de ônibus terão de cumprir contrapartidas para receber na íntegra os R$ 512,8 milhões previstos no projeto do subsídio. Será necessário, por exemplo, comprar 180 novos veículos para circular em Belo Horizonte, bem como aumentar em 10% o número de viagens.
Na quinta-feira (25), ao anunciar o acordo em torno dos R$ 4,50, Fuad afirmou que as exigências vão diminuir a lotação dos coletivos. As regras preveem, ainda, a substituição de 240 veículos com mais tempo de circulação do que o previsto.
“Isso não acontece de um dia para o outro. É um processo em que vamos definir regras, mas dentro de muito pouco tempo teremos um transporte coletivo de qualidade em BH, acabando com essas confusões”, projetou o chefe do Executivo.
A prefeitura vai publicar um decreto com o cronograma para a inserção dos novos ônibus no sistema.
O tamanho do subsídio era um dos impasses em torno do preço das tarifas. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) chegou a reivindicar o recebimento de R$ 740 milhões para voltar a cobrar R$ 4,50 dos passageiros.
Na semana retrasada, as partes chegaram a um consenso sobre o repasse de R$ 512,8 milhões. Faltava, apenas, definir as fontes de custeio. O Executivo vai contribuir com a maior fatia: R$ 390 milhões. O restante, R$ 120 milhões, será fruto de devolução de recursos anteriormente entregues ao Legislativo belo-horizontino.
