A solução encontrada pela equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) para retomar os pagamentos mensais aos aposentados e pensionistas do antigo banco MinasCaixa não agradou os beneficiários dos repasses. O Executivo tenta, junto a deputados estaduais,
Os ex-funcionários da MinasCaixa não recebem seus proventos penitenciários desde março, quando foram depositados os valores referentes a fevereiro. Segundo o governo Zema,
Os moldes apresentados preveem auxílio individual e intransferível, que não vai se converter em pensão após a morte dos titulares.
“Se o estado reconhece que existe o direito ao pagamento, cabe ao estado fazer esse pagamento. E não criar uma situação que, com todo o respeito ao governador e à secretária, — pois não cabe a mim duvidar da boa intenção ninguém — na prática, acaba sendo uma chantagem econômica a pessoas que estão passando dificuldades”, diz, à Itatiaia, o advogado Marco Aurélio dos Reis Corrêa, representante legal de ex-servidores da MinasCaixa.
Por se tratar de um benefício assistencial, os pagamentos só serão retomados se houver autorização legislativa à proposta. A sanção de Zema também é etapa necessária. O governo calcula ter de desembolsar R$ 10 milhões ao mês para arcar com os depósitos, destinados a 367 beneficiários.
A MinasCaixa foi privatizada no início da década de 1990. Os funcionários passaram a dar expediente em outros órgãos da administração estadual. Inicialmente, a Fundação Libertas herdou, da Fundação de Seguridade Social da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (Previcaixa), a responsabilidade pelos pagamentos das aposentadorias e pensões desses servidores.
Nove anos atrás, contudo, a Fundação Libertas entregou a tarefa ao governo de Minas e transferiu aproximadamente R$ 200 milhões aos cofres do tesouro estadual. O esgotamento da poupança faz Luísa Barreto defender a solução encontrada pela área técnica da gestão Zema.
“São pessoas que há muitos anos dependem desses recursos. Pelo fim dos recursos do fundo, elas ficaram desassistidas. Não queremos que eles passem por essa situação”.
Oposição promete pressionar Zema
Os termos do projeto enviado pelo Executivo à Assembleia irritaram deputados de oposição, que prometem pressionar o governo por melhorias no texto. O fato de o benefício não ficar com herdeiros dos aposentados e pensionistas gerou críticas por parte de Beatriz Cerqueira, do PT.
“A pessoa contribuiu (com a Previdência) a vida toda e tem o direito de continuar com isso em caso de morte — estamos falando de pensão. Mas o benefício cessa com a própria pessoa. O governo está retirando os direitos previdenciários de mais de 300 pessoas”, lamenta
O caráter assistencial do benefício impede o governo de quitar as folhas em aberto por causa da ausência de recursos. A situação, segundo a petista, gera “prejuízo irreparável”.
“O governo tinha de ter se organizado para cumprir com essa obrigação previdenciária. Não fez nada, até que, em março, as pessoas acordaram no dia de receber os proventos de previdência, mas os recursos não estavam lá. Foi assim que souberam que seu benefício previdenciário tinha acabado”, continua
Base aliada prega confiança
O PL vai passar por comissões temáticas da Assembleia antes dos dois turnos de votação em plenário. Na lista de colegiados responsáveis por analisar a ideia, estão os comitês de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Primeiro-secretário da Assembleia e um dos aliados de Zema no Parlamento, Antonio Carlos Arantes (PL) crê na aprovação da proposta. “É o tipo de projeto que não tem oposição. Todo mundo tem o mesmo interesse: dar uma solução a essas pessoas”, avalia.
“Aprovando esse projeto, imediatamente esses recursos voltarão a ser recebidos pelos beneficiários. A solução é essa. Não há outro caminho”, completa.
