Início da CPMI, votação do arcabouço fiscal e depoimento de procurador da PBH; veja agenda política da semana

A semana que se inicia neste domingo (21) será movimentada na política nacional e também na política belo-horizontina. Na pauta, o início da CPMI de 8 de janeiro, a votação do arcabouço fiscal e a discussão sobre o piso da enfermagem em Belo Horizonte.

Após ter a urgência aprovada na semana passada, o novo arcabouço fiscal — projeto com as novas regras de gastos do governo federal — será votado na quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados.

Substituta do teto de gastos, a proposta determina que as despesas sejam reajustadas pela inflação e, no máximo, 70% da variação da receita. O aumento de gastos de um ano para o outro será de no mínimo 0,6% e no máximo, 2,5%, já descontada a inflação.

O relator Cláudio Cajado (PP-BA) incluiu no texto uma série de gatilhos para limitação de despesas caso o governo não cumpra a meta de resultado primário. Neste caso, por exemplo, novos concursos públicos ficam proibidos, assim como a concessão aumento salarial aos servidores públicos federais. O Bolsa Família e o aumento do salário mínimo estão protegidos de qualquer punição em caso de descumprimento das metas fiscais.

Por outro lado, especialistas têm apontado que uma das mudanças feitas por Cajado permitirá ao governo Lula ter R$ 80 bilhões a mais para gastar em 2024.

CPMI do 8 de janeiro

Após meses de pressão política da oposição, terá início na quinta-feira (25) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro. O objetivo dos 16 deputados e 16 senadores será investigar os atos antidemocráticos e as invasões aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Inicialmente, o governo Lula não queria a instalação da CPMI. Porém, após imagens divulgadas pela CNN Brasil mostrarem a atuação do agora ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias, o Palácio do Planalto mudou de postura e passou a apoiar a criação da comissão de inquérito.

O Planalto deve ter maioria e controlar os rumos da comissão. A expectativa é que, dos 32 membros, entre 19 a 22 sejam governistas. Entre os titulares, estão os mineiros Rogério Correia (PT) e Duda Salabert (PDT). Já a oposição terá o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) como suplentes.

CPI do Abuso de Poder

A principal reunião na Câmara de Belo Horizonte nesta semana ocorrerá na quinta-feira (25), quando o procurador-geral da prefeitura, Hércules Guerra, presta depoimento à CPI do Abuso de Poder.

Os vereadores querem saber mais detalhes sobre a atuação de Guerra nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) ou suas empresas, além de uma suposta participação na orientação de servidores e ex-servidores já convocados para prestarem depoimento na CPI.

Conforme revelou a Itatiaia em julho do ano passado, Kalil teve dívidas de IPTU de um de seus imóveis com a Prefeitura de Belo Horizonte perdoadas. Agora, a CPI quer entender se houve e qual o papel do procurador-geral do Município.

Um dia antes, na quarta (24), o secretário de Saúde da PBH, Danilo Matias, é esperado em uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o pagamento do piso nacional da enfermagem para os profissionais belo-horizontinos. O governo de Minas e as prefeituras receberão ajuda de R$ 1,1 bilhão do governo federal para honrar o compromisso.