O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (17), que a
Em sessão plenária nesta quarta, Lira disse que a decisão vai ser analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados e que Deltan terá direito à ampla defesa.
“O mandato deve ser cassado somente por esta Casa”, resumiu Lira a uma questão de ordem levantada pelo deputado Maurício Marcon (Podemos-RS).
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De acordo com a Constituição Federal, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara e a ampla defesa é assegurada ao parlamentar. Ele terá direito a um prazo de cinco dias úteis para se defender da decisão do Tribunal.
No entendimento de Lira, a Casa ainda precisa ser comunicada oficialmente sobre a decisão do TSE. Em seguida, o processo vai para análise da Corregedoria e o deputado é ouvido.
Cassação de Deltan
Deputado federal mais votado pelo Paraná em 2022, Delta Dallagnol teve o registro de candidatura questionado em duas ações que foram parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma delas foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) - e a segunda, pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).
Derrotados em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), os partidos recorreram da decisão à Justiça Eleitoral em Brasília. Na sessão, todos os sete ministros votaram favoravelmente por declarar o registro de candidatura ilegal.
De acordo com o entendimento dos ministros da Corte Eleitoral, Deltan Dallagnol violou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de Procurador no Ministério Público Federal (MPF) em meio a ações que respondia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”, diz trecho da Lei da Ficha Limpa correspondente ao caso.
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Para o ministro do TSE, Benedito Gonçalves, ao pedir exoneração do cargo, Dallagnol quis evitar que se tornasse inelegível por oito anos em caso de condenação.
A decisão ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Reação de Deltan
Logo após a sessão do TSE, que determinou sua cassação, Deltan Dallagnol chamou a decisão de “vergonha” e que seu sentimento era de “indignação”. A reação, no entanto, veio na tarde desta quarta-feira (16), quando ele fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados dizendo que a
Ainda de acordo com o deputado, os “políticos corruptos e seus amigos estão em festa” com a decisão da Justiça Eleitoral e citou os nomes do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-deputado Eduardo Cunha e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
“Fui cassado por vingança. Fui cassado porque ousei o que é mais difícil no Brasil: enfrentar um sistema de corrupção, os corruptos mais poderosos do país. Ousei me unir a tantos brasileiros que quiseram se erguer contra um sistema de corrupção”, afirmou. A coletiva foi organizada pelo Podemos, na sede do Legislativo federal.
