Deputados estaduais que integram a Comissão de Agropecuária e Agroindústria vão discutir com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a alteração das normas para o funcionamento de barragens de água, os chamados “piscinões”, em Minas Gerais.
Os reservatórios são utilizados por produtores rurais para armazenar a água que será utilizada para irrigar as plantações.
Após provocação do MPMG, uma decisão judicial de 2019 obrigou o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) a cadastrar e fiscalizar esses reservatórios e a exigir diversos documentos técnicos, como o Plano de Ação de Emergência.
Em março de 2023, o Igam editou uma portaria e as novas regras entraram em vigor, o que causou insatisfação entre os agricultores.
“Todos os produtores rurais querem exercer sua atividade dentro da maior segurança possível e respeitando as normas vigentes, mas entendemos que da forma que está, existe um caminho a ser melhorado para que haja o controle, mas sem inviabilizar a atividade de irrigação que hoje é extremamente importante para todo o nosso Estado”, disse o presidente da comissão, o deputado estadual Raul Belém (Cidadania).
Ele equiparou as novas regras às exigências feitas para barragens de rejeitos de mineração. Na semana passada, a comissão aprovou uma visita técnica ao MPMG para debater a questão.
Em nota, o Igam afirmou que as regras mais duras se aplicam somente às estruturas de maior porte. Ainda de acordo com o órgão, a nova portaria teve como objetivo melhorar as diretrizes para o funcionamento dos piscinões em comum acordo com o Ministério Público.
“Entre as novas exigências, está a não aplicação, por similaridade, da Política de Segurança de Barragens aos piscinões, exceto para aquelas estruturas de maior porte e impacto. Nesta semana, o Igam se reuniu com o deputado Raul Belém e representantes dos irrigantes. Na ocasião, foi possível esclarecer os fatos motivadores e as formas do atendimento às obrigações”, declarou o Igam.
