O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, disse, nesta terça-feira (9), que a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona pontos da privatização da Eletrobras não significa desejo do governo federal de reestatizar a companhia.
Segundo Silveira, o Palácio do Planalto busca, na verdade, ampliar a participação da União no conselho que toma as decisões estratégicas a respeito das ações da empresa.
“O debate, neste momento, não é de reestatização da Eletrobras, mas de restabelecer os direitos políticos da União na Eletrobras. Não é razoável que a União tenha (quase) 43% das ações da empresa e só tenha 10% do capital votante. Nove conselheiros e o governo, com 43% das ações, só tem direito a um conselheiro”, afirmou, em entrevista exclusiva à Itatiaia, em Belo Horizonte.
Silveira esteve na capital mineira para participar de um congresso promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM). “Foi tirado o direito político da União, que representa brasileiros e brasileiras, de ter quatro membros no conselho da Eletrobras”, emendou.
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A privatização da Eletrobras, autorizada pelo Congresso Nacional em 2021, foi concretizada em junho do ano passado, por meio da Bolsa de Valores. A empresa é responsável por mais de 50% da transmissão energética do país e cuida de mais de 36% da geração de energia.
A venda da companhia aconteceu por meio do modelo de “corporation”, que limitou a participação do governo a 10% do tamanho do conselho decisório da empresa — a despeito de o capital acionário estatal na empresa ser de 42,61%.
A ação da AGU foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (5). A relatoria ficou com o ministro Kassio Nunes Marques.
Silveira, por sua vez, disse acreditar em “bom senso” do Judiciário a respeito do caso. Na visão do ministro, a peça redigida pela equipe técnica da AGU foi “muito bem fundamentada”.
“Não estamos discutindo ser a favor ou contra a privatização. Há alguns setores da sociedade em que já ficou claro que são mais eficientes quando concessionados ou privatizados. Mas há outros setores que são estratégicos, inclusive, em segurança nacional — e sua privatização deve ser mais bem debatida com a sociedade. É o caso do setor elétrico”, opinou.
Modelo contraria ‘interesse público’
Para o ministro de Minas e Energia, o modelo de “corporation” não é “nada razoável” e “contraria o interesse público”
“Grupos que têm 6% das ações da corporação passam a ter o controle da empresa. É o que está acontecendo hoje na Eletrobras. O capital votante constrói uma chapa, que participa da eleição. Expliquei ao presidente Lula que, com esse modelo, podemos ter até um (conselheiro), mas podemos não ter nenhum. Se não inscrevemos nosso candidato na chapa, não vamos ter nenhum”.
Lula e Lira em campos opostos
Quando a AGU apresentou a ação sobre a Eletrobras ao Supremo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava em Londres, na Inglaterra, para participar dos eventos referentes à coroação de Charles III como monarca do Reino Unido.
Em solo britânico, o petista sinalizou que deve apresentar novos questionamentos sobre a privatização após o desenrolar da ação.
“Eu não entrei (na Justiça) contra a privatização da Eletrobras; ainda pretendo entrar”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu. . “Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, é realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte.
