Relator do projeto de lei 2.630/2020, conhecido como
Ele participou, de forma remota, de uma
O texto estava previsto para ser votado na última terça-feira (2) na Câmara dos Deputados, mas foi
“Longe de ser contra a liberdade de expressão, como alguns tentam fazer crer, é um projeto que cria o devido processo para que os usuários possam, eles próprios, defenderem a sua liberdade de expressão”, disse Orlando Silva durante sua participação na audiência pública.
Um dos pontos previstos na proposta é que os usuários sejam notificados pelas redes sociais dos motivos pelos quais determinado conteúdo publicado por eles foi suspenso.
As redes também seriam obrigadas a criarem um sistema com procedimentos e prazos para que os usuários possam recorrer das decisões tomadas sobre suas publicações.
Mudança de responsabilidade
O relator destacou que o PL das Fake News também muda o regime de responsabilidade sobre conteúdos de terceiros publicados nas redes sociais.
Atualmente, o Marco Civil da Internet determina que as plataformas não são responsáveis pelas publicações feitas por terceiros.
“Elas (plataformas) não podem apenas lavar as mãos diante de conteúdos ilícitos que são publicados, mas passarão a ser responsáveis, se notificadas, mantiverem conteúdos ilícitos e ilegais no ar”, explicou Orlando Silva, acrescentando que também haverá responsabilização caso conteúdos ilícitos sejam impulsionados.
O relator disse ainda que o texto foi baseado em experiências internacionais, como a União Europeia e a Austrália, e que vai proteger crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência e também contribuir para o enfrentamento a casos de racismo no ambiente digital.
Responsável por convocar a audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que o está em discussão é um grande mercado que movimenta bilhões de reais.
“As plataformas não querem regulamentação, não querem se responsabilizar, porque a mentira também dá lucro”, disse ela.
A deputada também mencionou que a organização e movimentação para os recentes ataques às escolas em diferentes cidades do país ocorreram por redes sociais e aplicativos.
“Vamos ter quantos mais massacres em escolas, crianças assassinadas, professoras assassinadas, achando que se a gente enfrenta esse debate é censura?”, questionou Beatriz Cerqueira.
Censura
O deputado estadual Caporezzo (PL) criticou a postura do relator Orlando Silva. Ele elogiou o mecanismo que permite o usuário a recorrer das decisões das redes sociais, mas afirmou que o dispositivo é um “engodo, uma arapuca da esquerda”.
“A verdade é o seguinte: eles colocam uma característica boa para ludibriar as pessoas e depois passam a outra parte, que é a criação do verdadeiro Ministério da Verdade, conforme a distopia de George Orwell, o livro ‘1984'”, disse Caporezzo.
“Uma elite do governo vai decidir se vocês da rádio Itatiaia, e o cidadão nas redes sociais, se o que vocês falam é verdade ou mentira. Qual é o anjo que vai descer do céu para definir se o que estão falando é verdade ou mentira? Então é isso. É censura mesmo”, acrescentou o deputado.
Inicialmente, o PL das Fake News previa a criação de uma autarquia especial que seria responsável por fiscalizar a aplicação da lei.
Diante de resistência entre deputados, Orlando Silva retirou o artigo que tratava do tema. Já foi cogitado que a Anatel possa desempenhar a função, mas a proposta também não avançou.
Até o momento, não está claro na proposta qual será o órgão responsável por regular e fiscalizar a aplicação da legislação.
Caporezzo também afirmou que "é piada” um integrante do Partido Comunista do Brasil falar em em liberdade de expressão e democracia.
“Está cheio de deputado aqui dentro agora falando em diversidade de discurso, pluralidade, mas se coçando para realmente censurar qualquer pessoa que pense diferente delas”, declarou o deputado do PL.
O deputado estadual Bruno Engler (PL) avaliou que o projeto é uma tentativa de inibir discursos nas redes sociais. Ele pontuou que, assim como no ambiente físico, se um crime for cometido nas redes sociais ou alguém se sentir ofendido, é possível recorrer ao Poder Judiciário.
“Agora, dizer que o Executivo é que vai regular e fiscalizar (a internet)? É o Executivo querendo impor o que uma empresa pode ou não pode dizer. Estamos falando de censura prévia”, declarou ele.
Confusão
Houve princípio de confusão entre o deputado estadual Leleco Pimentel (PT) e um grupo que se manifestou contra o PL 2.630/20.
Segundo os manifestantes, Leleco debochou da posição deles. O deputado deixou a sala onde foi realizada a audiência para debater com os manifestantes.
Ele explicou que não houve deboche e que, devido ao vidro que separa os deputados do público, apenas havia sinalizado que não conseguia ouvir o que estava sendo dito pelos presentes.
Em seguida, o parlamentar voltou para a audiência pública e os ânimos se acalmaram.
