Representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e da Câmara Municipal se
Participam da reunião o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido) e o chefe de gabinete do prefeito Fuad Noman (PSD), Daniel da Cunha Messias.
O Projeto de Lei 3278/2021 foi proposto pelo ex-senador Antonio Anastasia e prevê uma série de mudanças no marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Sem ter sido colocada em votação em plenário na última legislatura, a proposta acabou arquivada automaticamente pelo Senado.
Veja:
No entanto, há uma possibilidade para que o projeto volte a tramitar. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, pediu o desarquivamento da matéria no início do mês. Com isso, ela poderá voltar a tramitar na Casa. No dia 4 de abril, a proposta voltou à pauta da Comissão de Infraestrutura e terá o próprio senador como relator.
O que diz o projeto?
O projeto prevê que, ao menos 60% da arrecadação com um imposto que incide sobre os combustíveis, a Cide, seja destinada a programas de infraestrutura de transportes. Os recursos, como pontua o projeto, devem ser aplicados nas áreas urbanas.
À época da proposição do projeto, o então senador Anastasia justificou a proposta com base na “distribuição mais justa dos recursos da CIDE Combustível”.
“Essa proposta se baseia no fato notório e incontestável que 2/3 da população brasileira vivem nas cidades e nas suas regiões periféricas servidas por transporte público, e assim necessitam desse serviço para os seus deslocamentos diários, para o trabalho, escola e outras atividades”, diz trecho da justificativa.
“Dessa forma, priorizar investimentos em programas de infraestrutura para o transporte público urbano, é uma ação que permitirá uma distribuição mais justa dos recursos da CIDE Combustível visando atender as necessidades de deslocamentos desse grande contingente de brasileiros”, completa o texto.
“Vou com representantes do Poder Executivo a Brasília para garantir, sim, o subsídio para a prefeitura ter mais caixa. Teremos uma resposta do presidente do Senado (sobre o uso da CIDE no subsídio do transporte público), e isso é muito importante”, afirmou Azevedo sobre a reunião.
Tarifa de ônibus em Belo Horizonte
Mesmo que o pedido da prefeitura e da Câmara de Belo Horizonte resulte em uma “aceleração” da tramitação do projeto, a solução vinda da proposta ainda deve demorar. Isso porque o PL 3278 ainda precisará ser aprovado nas comissões do Senado antes de passar pelo plenário da Casa, onde será avaliado pelo conjunto de 81 senadores.
Passando pela Casa, o projeto é enviado à Câmara dos Deputados, onde também passará por comissões até chegar ao plenário, onde terá que passar pelo crivo de 513 parlamentares. Se o texto for alterado, ele volta ao Senado para ser votado mais uma vez.
A tarifa de ônibus em Belo Horizonte
Neste momento, a prefeitura negocia um novo subsídio, de até R$ 476 milhões para garantir um valor menor que os atuais R$ 6 da tarifa. Em entrevista exclusiva à Itatiaia, nesta quarta-feira (3), o prefeito Fuad Noman disse, no entanto, que a
Por sua vez,, o presidente da Câmara Municipal prometeu pautar ainda nesta semana um projeto de lei que permite que a prefeitura encampe os serviços de transporte público no município. Com isso, o Executivo poderia assumir o patrimônio das empresas e a prestação dos serviços aos usuários até que uma nova licitação seja feita.
