A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recomendou, nesta quinta-feira (27), a rejeição do Projeto de Lei (PL) que extingue a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam). O governo mineiro defende que os trabalhos da entidade, responsável por ofertar cursos técnicos e profissionalizantes no setor agrícola, sejam repassados à Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Embora o governador Romeu Zema (Novo) tenha o apoio de mais de 50 dos 77 deputados da Assembleia, a maioria dos assentos da Comissão de Educação é ocupada por parlamentares de oposição.
Votaram contra o fim da Fucam as deputadas Beatriz Cerqueira, Macaé Evaristo — ambas do PT — e Lohanna França, do PV. As três foram as únicas dos cinco titulares do comitê a participar da sessão desta quinta-feira.{
O texto compõe o escopo da reforma administrativa desejada por Zema e, apesar da recomendação do comitê de Educação, vai ser analisado por outras comissões antes de ser votado em plenário em primeiro turno. Na semana passada, vale lembrar, os parlamentares deram aval a mudanças como a criação da Casa Civil mineira e da Secretaria de Estado de Comunicação.
Beatriz Cerqueira, relatora do projeto na Comissão de Educação, apresentou parecer opinando pela continuidade dos trabalhos da entidade enquanto fundação autônoma. No texto, ela diz ter receio dos efeitos de transferir, à Secretaria de Educação, a oferta dos cursos.
“Há uma forte tendência dos projetos e das ações da Fucam se descaracterizarem e, paulatinamente, serem extintos. Se aprovado, o projeto faria desaparecer uma instituição de excelência, com história e atuação consolidados no atendimento às comunidades do campo, o que seria uma perda inestimável para os municípios atendidos, para alunos e ex-alunos e suas famílias, para os profissionais envolvidos, enfim, para toda a sociedade mineira”, lê-se em trecho do documento.
Lohanna, por sua vez, apontou “vazios” na proposta apresentada pelo Executivo. A populares que compareceram à Assembleia para defender a Fucam, ela reconheceu que a oposição vai ter dificuldades para derrubar o projeto quando o tema for analisado em plenário.
“O governo tem maioria (na Assembleia). A gente precisa convencer os deputados da base (aliada a Zema) da importância de manter a Fucam”, assinalou.
A Itatiaia já havia mostrado, mais cedo, a resistência de parte dos deputados da ALMG à extinção da Fucam.
Projeto da Fucam é prioridade do governo
Caso a extinção da Fucam seja aprovada em primeiro turno, a ideia terá de ser novamente analisada pelas comissões de mérito da Assembleia e, posteriormente, precisará passar pela votação em segundo turno em plenário.
Deputados aliados a Zema afirmam que a extinção da Fucam vai proporcionar a extensão, a outras escolas estaduais de Minas, das diretrizes da entidade. A avaliação é que a mudança não vai prejudicar servidores e alunos — além de não afetar os bens materiais que compõem o patrimônio da autarquia.
“Esse projeto é a complementação da reforma administrativa e é tão importante quanto para nós darmos melhor e maior estrutura às escolas”, defendeu, à reportagem, no início da semana, o deputado Gustavo Valadares (PMN), líder do governo no Parlamento.
A Fucam atua na educação básica e na educação agrícola com a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. São cerca de 2,2 mil alunos, espalhados por sete Centros Educacionais localizados em fazendas na zona rural dos municípios mineiros e oito escolas públicas.
A Fucam tem instalações nas cidades de Esmeraldas, na região Metropolitana, em Diamantina, na região Central, e em Riachinho, no Noroeste de Minas. A fundação também tem escolas em Juvenília, Januária, São Francisco e Buritizeiro, no Norte mineiro.
