A
Da ditadura militar (1964-1985) em diante, somente no segundo mandato de Dilma Rousseff (2015-2016), deputados e senadores não abriram investigações que envolviam as duas Casas Legislativas. Das 49 comissões, 12 foram abertas durante o primeiro mandato do governo Lula - o maior número até então.
Embora a maior parte nem todo mundo se lembre, algumas delas provocaram repercussão política e geraram crises para governos. É o caso das CPMIs dos Correios e da Compra de Votos/Mensalão, abertas em 2005, pelo Congresso para investigar escândalos que atingiram o primeiro mandato do petista.
Veja:
A primeira foi criada depois da divulgação de um vídeo de um funcionário dos Correios recebendo dinheiro em espécie de supostos empresários. Na gravação, ele diz que tinha autorização do então deputado Roberto Jefferson - hoje, preso - para receber a propina. Com o tempo, o caso acabou revelando um outro esquema, o do Mensalão, que também ganhou uma CPMI própria.
A comissão sobre o Mensalão foi aberta na sequência e tinha o objetivo de apurar as denúncias decompra de votos de deputados federais e também em um projeto de 1995 que possibilitou a reeleição de Fernando Henrique Cardoso.
Outro escândalo que ganhou projeção com uma CPMI foi o de Paulo César Farias, o PC Farias, em 1992. Ele foi tesoureiro da campanha eleitoral de Fernando Collor de Mello três anos antes e um esquema de corrupção foi denunciado pelo irmão do presidente, Pedro Collor. PC Farias foi assassinado quatro anos depois da abertura da CPMI.
Confira a lista de todas as CPMIs abertas
Ditadura militar (1964-1985)
CPMI da Mulher (1976): Examinar a situação da mulher em todos os setores de atividades
CPMI dos Idosos (1978): Examinar os problemas relativos a idosos
CPMI da Ação Terrorista no País (1980): Examinar a escalada da ação terrorista que se desenvolve no país
CPMI do Crescimento Populacional Brasileiro (1981): Examinar os problemas relativos ao crescimento populacional brasileiro
CPMI do Endividamento Agrícola (1983): Investigar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos e as condições de importação de alimentos nos exercícios de 1990 a 1993
Governo Sarney
CPMI da Seca no Nordeste (1987): Avaliar os prejuízos da seca no Nordeste
CPMI da Amazônia (1987): Apurar denúncias que vem sendo formuladas pelo jornal “O Estado de S. Paulo, referentes a uma conspiração internacional envolvendo restrições a soberania nacional sobre a região amazônica
CPMI da Crise no Esporte (1988): Apurar as causas da crise no esporte, especialmente no futebol
CPMI da Petrobras (1989): Investigar a atual crise financeira na Petrobras, assim como possíveis irregularidades administrativas
CPMI da Evasão de Divisas (1989): Destinada a apurar a fuga de capital e a evasão de divisas do Brasil
CPMI do Sistema Globo (1989): Apurar denúncias constantes do livro ‘A Fundação Roberto Marinho’, envolvendo o Sistema Globo de Rádio e Televisão bem como alguns ministérios
Governo Collor
CPMI da Extinção Indígena (1990): apurar a extinção e dizimação de que tem sido vitimas varias tribos indigenas brasileiras, por obra de donos de garimpos, em especial, no caso relatado dos yanomami
CPMI do Programa Nuclear (1990): Investigar o programa autônomo de energia nuclear, mais conhecido por Programa Paralelo
CPMI do Atraso Tecnológico (1991): Investigar as causas e as dimensões do atraso tecnológico nos processos produtivos da indústria brasileira, bem como nos processos de pesquisa instituições de ensino e pesquisa do Brasil
CPMI da Conab (1991): Apurar irresponsabilidades no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
CPMI do Sistema Financeiro da Habitação (1991): Apurar a verdadeira situação do Sistema Financeiro da Habitação
CPMI da Universidade brasileira (1991): Investigar, em profundidade, a crise da universidade brasileira
CPMI da Esterilização da Mulher (1991): Examinar a incidência de esterilização em massa de mulheres no Brasil
CPMI do FGTS (1991): Examinar o cumprimento das disposições legais relativas a destinação dos recursos e as irregularidades na administração
CPMI da Previdência Social (1991): Apurar irregularidades na Previdência Social
Governo Itamar Franco
CPMI do Setor Farmacêutico (1992): Examinar a situação do setor farmacêutico
CPMI do PC Farias (1992): Apurar fatos contidos nas denúncias do Sr. Pedro Collor de Mello referentes às atividades do Sr. Paulo César Cavalcante Farias, capazes de configurar ilicitude penal
CPMI da TV Jovem Pan (1993): Apurar as irregularidades na TV Jovem Pan Ltda, Canal 16 UHF de São Paulo
CPMI do Orçamento (1993): Apurar fatos contidos nas denúncias do Sr. José Carlos Alves do Santos, referentes as atividades de parlamentares. Membros do Governo e representantes de empresas envolvidas na destinação de recursos do Orçamento da União
CPMI do Programa Nacional de Desestatização (1993): Investigar fatos decorrentes na execução do Programa Nacional de Desestatização
Governo FHC I
CPMI Trabalho Infantil (1996): Apurar as Denúncias contidas na Reportagem da Revista Veja do dia 30 de agosto de 1995, sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes no Brasil”
CPMI dos Institutos de Pesquisa (1998): Destinada a apurar possíveis irregularidades cometidas pelos Institutos de Pesquisas no levantamento das intenções de voto relacionadas com o pleito Eleitoral do dia 4 de outubro do corrente, apresentando sugestões com vistas à total lisura dos próximos”
Governo FHC II
CPMI do Roubo de Cargas (2000): Apurar, em todo o País, o elevado crescimento de Roubo de Cargas transportadas pelas Empresas de Transportes Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário’
Governo Lula I
CPMI dos “Pardais” (2003): Investigar a regularidade das aplicações de valores arrecadados com o pagamento de multas por infração de trânsito, aferidas por meio de “pardais”
CPMI do Banestado (2003): Apurar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil, especificamente para os chamados paraísos fiscais, em razão de denúncias veiculadas pela imprensa, reveladas pela operação macuco, realizada pela Polícia Federal, a qual apurou a evasão de US$ 30 bilhões, efetuada entre 1996 e 2002, por meio das chamadas contas CC5
CPMI do Desmanche (2003): Apurar irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis, em relação aos veículos “salvados”, conforme denúncia do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão
CPMI da Exploração Sexual (2003): Investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil
CPMI dos “Fundos de Pensão” (2003): Investigar, em todo País, os fundos de pensão e fundações
CPMI da Terra (2003): Realizar amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores (que têm promovido ocupações de terras, áreas e edifícios privados e públicos, por vezes com violência), assim como os movimentos de proprietários de terras (que, segundo se divulga, têm se organizado para impedir as ocupações por vezes com violência)
CPMI da “Garoto - Nestlé" (2004): Investigar os fatos que conduziram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a desautorizar a compra da Chocolates Garoto S.A. pela Nestlé Brasil Ltda
CPMI da Parmalat (2004): Investigar a Crise Parmalat e suas conseqüências sócio-econômicas perante o Setor Lácteo, o Sistema Financeiro Nacional, envolvendo o Setor Produtivo, Cooperativas e trabalhadores das unidades Parmalat no Brasil
CPMI dos Correios (2005): Investigar as causas e conseqüências de denúncias e atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios
CPMI da Compra de Votos/Mensalão (2005): Apurar as denúncias de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo e, as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01/1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos
CPMI da Emigração Ilegal (2005): Apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, e assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior
CPMI das Ambulâncias (2006): Apurar as denúncias envolvendo a Operação Sanguessuga, realizada pela Polícia Federal, para investigar a quadrilha que atuava na aquisição fraudulenta de insumos estratégicos para a saúde
Governo Lula II
CPMI dos Cartões Corporativos (2008): Investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos
CPMI do MST (2009): apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária
Governo Dilma I
CPMI da Violência contra a Mulher (2012): Investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência
CPMI Vegas/Cachoeira (2012): Investigar práticas criminosas do senhor Carlos Augusto Ramos, conhecido vulgarmente como Carlinhos Cachoeira, e agentes públicos e privados, desvendadas pelas operações “Vegas” e “Monte Carlo”, da Polícia Federal, nos termos que especifica
CPMI do Metrô (2014): Investigar os fatos referentes à formação de cartel, corrupção de autoridades e outros ilícitos nos contratos, licitações, execução de obras e manutenção de linhas de trens e metrôs no estado de São Paulo e no Distrito Federal, com o uso de recursos federais e em prejuízo na prestação do serviço público de transporte
CPMI RQN nº 3, de 2014 (2014): Investigar as denúncias de prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública direta e indireta, relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas (EUA); aos contratos entre a Petrobras e a empresa holandesa “SMB Offshore"; ao lançamento de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; aos contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em SP e no DF, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e aos convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municiais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União
CPMI da Petrobras (2014): Investigar irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionário da estatal; e ao superfaturamento na construção de refinarias
Governo Temer
CPMI da JBS (2017): Investigar irregularidades envolvendo a empresa JBS em operações realizadas com o BNDES, ocorridas entre os anos de 2007 e 2016
Governo Bolsonaro
CPMI das Fake News (2019): Investigar ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio
Governo Lula III
CPMI dos Atos Antidemocráticos (2023): Investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília
