A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (13) em live promovida pela prefeitura de Araraquara (SP), que o arcabouço fiscal que deve ser enviado ao Congresso na semana que vem vai mostrar que é possível zerar o déficit primário em 2024 sem comprometer os gastos sociais. O marco apresentado pelo Ministério da Fazenda prevê déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e resultado zero no ano que vem.
“Vamos mostrar que arrumamos a casa, que somos bons pagadores. Aí sim vamos cobrar que os juros de 13,75% caiam. Porque temos um setor produtivo que não consegue mais abrir uma porta para pegar dinheiro emprestado e gerar emprego e renda para a população”, disse, em mais uma ofensiva do governo para redução de juros pelo Banco Central.
Reforma tributária
Tebet voltou a repetir que a reforma tributária é a “bala de prata” para a economia brasileira. “A reforma tributária é a salvação da lavoura, se queremos crescer e termos crescimento duradouro, com geração de emprego e renda para as pessoas. Há mais de duas décadas só crescemos em média 1,5% (por ano)”, afirmou, em aula magna aos alunos de graduação na Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, em Araraquara.
Segundo a ministra, a reforma permitirá a reindustrialização de Estados como São Paulo, além de aportes para o Norte e Nordeste por meio de um fundo de desenvolvimento regional. “O Brasil não se sustenta porque não tem uma educação de qualidade e um trabalhador produtivo. Mas não cresce também porque o nosso sistema tributário é caótico, coisa de manicômio”, completou.
Ela reconheceu que alguns benefícios fiscais do sistema tributário atual, como o Simples e a Zona Franca de Manaus precisam continuar, embora haja um debate sobre o tema. “Sabemos da necessidade”, afirmou Simone Tebet, acrescentando que o governo vai “proteger” serviços que tiverem aumento de carga tributária. A proposta é que não haja aumento de imposto para a população, mas sim uma redistribuição de carga tributária entre os setores produtivos.
Desoneração
A ministra do Planejamento também disse que o governo deve prorrogar a desoneração da folha de pagamentos que favorece 17 setores econômicos até o assunto ser abordado pela terceira fase da reforma tributária, que vai tratar dos impostos sobre o emprego. A primeira fase trata dos impostos sobre o consumo e a segunda, dos tributos sobre a renda.
“Eu acredito que, enquanto a reforma tributária do emprego não vier, os 17 setores não devem ser reonerados”, declarou Tebet, acrescentando que o assunto também é tratado pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil.