Em meio às negociações sobre o projeto da reforma administrativa, o líder do governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Gustavo Valadares (PMN), afirmou nesta quarta-feira (12) que o Palácio Tiradentes não vai aceitar fazer mudanças no que já está proposto para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
A previsão é que a reforma administrativa seja votada em plenário no segundo turno na próxima terça-feira (18) e siga para sanção do governador Romeu Zema. A expectativa é que o deputado João Magalhães (MDB) apresente seu relatório na Comissão de Administração Pública às 10h desta quinta-feira (13).
A oposição aponta que a reforma vai resultar em um desmonte na estrutura de fiscalização e licenciamento ambiental, principalmente nas barragens de rejeitos de mineração. A proposta do governo é retirar o processo de licenciamento ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e transferi-lo para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Na prática, o processo será realizado por unidades regionais da Feam, o que, segundo os oposicionistas, vai expor o licenciamento ambiental à pressões políticas.
“O Sisema é uma questão importante para o Estado. A secretária Marília (Melo, de Meio Ambiente) já esteve aqui na ALMG tratando desse assunto internamente com os deputados por algumas vezes. Ela está muito segura de que essas mudanças trarão benefícios ao Estado, à população e à fiscalização de questões ambientais. Neste ponto não vamos ceder”, disse Valadares.
“Eu diria que já temos 90% das questões sobre a reforma administrativa pacificadas. Obviamente, a oposição não concorda com muitas questões por ela sugeridas e por nós não acatadas. A oposição vai ter direito de marcar posição, de votar e fazer discurso contra. Nós, com a nossa base, vamos impor a vontade do governo”, acrescentou ele. Atualmente, a base de Zema é composta por 57 deputados, enquanto a oposição tem 20 integrantes. Para aprovar a reforma administrativa, é necessário 39 votos.
Oposição ainda quer mudanças
Integrante da oposição, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT) adota tom contrário ao de Gustavo Valadares. Segundo ele, há uma série de pontos que ainda precisam de mudanças na reforma administrativa. “Pode sobrar 1% [sem consenso]. Se for 1% de uma pauta ou assunto que seja caro para nós e para sociedade mineira, não vamos ter como avançar”, disse ele após audiência pública realizada nesta quarta para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira o Detran da Polícia Civil. A proposta foi apresentada por Zema.
“Temos questões relacionadas ao meio ambiente, aos servidores. Há muita coisa para ser conversada. Se houver disposição do governo e essa postura de manter o diálogo e entendimento conosco, pode-se avançar. Queremos que eles tratem assuntos que são caros para nós”, acrescentou Silveira.
Além das alterações envolvendo o Sisema, a oposição ainda tenta evitar a transferência da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) — formada por rádio Inconfidência e Rede Minas — para a Secretaria de Comunicação. Atualmente, a EMC está na Secretaria de Cultura.
Participação popular no orçamento
Outro ponto de discordância diz respeito à PEC do Detran. Inicialmente, ela tratava apenas do órgão de trânsito, mas Zema apresentou um texto substitutivo em que acrescenta outros artigos, como os que propõem o fim de audiências públicas para definir como será gasto 1% do orçamento — espécie de orçamento participativo — e a autorização para ele residir fora de Belo Horizonte.
“Se 90% está atendido, significa que o governo vai retirar os problemas e o desmonte da fiscalização das barragens da reforma. Significaria também que vai voltar à PEC do Detran à sua redação original. Além do Detran, a PEC agora tem a retirada da participação popular no orçamento e também o fim do limite de gastos com publicidade do governo”, disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Gustavo Valadares defende que as audiências públicas para indicação de recursos no orçamento ficaram defasadas e que por isso o governo propôs acabar com essa ferramenta. “Não vemos mais necessidade disso. Temos na ALMG a Comissão de Participação Popular, que colhe sugestões de todos os quatros cantos do Estado. Então, este artigo da Constituição, que é muito antigo, perdeu eficácia. A gente tem algo mais moderno que trata do mesmo assunto”, disse o líder de Governo.
