A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de reforma administrativa enviado ao Legislativo pelo governador Romeu Zema (Novo).
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O texto foi aprovado por quatro votos a dois na comissão e seguirá agora para as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública.
De autoria do governador do Estado, a matéria teve como relator o deputado Arnaldo Silva (União), que preside a CCJ e opinou pela aprovação do texto na forma do substitutivo nº 1 que apresentou. Ele foi acompanhado pelos deputados Charles Santos (Republicanos), Thiago Cota (PDT), José Laviola (Novo) e Bruno Engler (PL).
O projeto prevê a criação de
A Secretaria de Comunicação ficará responsável pela Empresa Mineira de Comunicação (EMC) que hoje está ligada à Secretaria de Estado de Cultura.
A reforma altera também transfere o Detran-MG, que hoje faz parte da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
