Projeto que facilita acesso de vítimas de Brumadinho a benefícios sociais deve incluir atingidos em Mariana

O projeto de lei que prevê acesso facilitado ao pagamento de benefícios sociais a vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, também deve passar a incluir pessoas que foram atingidas pela tragédia de Mariana, em novembro de 2015.

A proposta estava para ser votada no plenário do Senado nesta quinta-feira (9) mas foi retirada de pauta após sugestão apresentada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com isso, o projeto 4.915/2019 volta à Comissão de Direitos Humanos, para análise da emenda.

Na tribuna do Senado, Mourão disse que a Casa não pode ser “seletiva” sobre o tema e comparou os dois eventos.

“Não podemos esquecer das vítimas de Mariana, igualmente afetadas pelo mesmo infortúnio, ainda que em localidades mineiras distintas e com grau de destruição humana e ambiental diferentes, que levou a Vale a sentar-se novamente no banco dos réus por reincidência no rompimento de barragem, no caso a do Fundão, em 2015", afirmou.

“A própria Vale reconhece que 363,5 mil pessoas foram afetadas direta e indiretamente pela tragédia. Então não podemos ser seletivos no que tange ao acesso a programas sociais para uma parte das vítimas afetadas por igual tragédia”, completou o ex-vice-presidente.

Dificuldade no acesso a benefícios

Uma Medida Provisória apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019 garantiu a liberação de R$ 600 para famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

No entanto, a indenização poderia ser interpretada como se houvesse aumento na renda mensal familiar dos atingidos, o que os excluiria ou dificultaria o acesso a outros benefícios sociais do governo federal, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC)e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).

"É de extrema importância legal e jurídica que fique claro que o auxílio recebido nos termos dessa MP ou outros valores recebidos devido à tragédia de Brumadinho não contem como renda familiar para outros benefícios. Não podemos deixar brechas legais que venham a restringir direitos no futuro”, defendeu o relator da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR).