Com uma pauta especial em homenagem ao
O Projeto de Lei 2.309/2020, de autoria de quatro deputadas - Leninha, Andréia de Jesus e Beatriz Cerqueira, todas do PT, e Ana Paula Siqueira (Rede) - teve a votação adiada em plenário e voltará a ser apreciado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
No plenário, a deputada Andreia de Jesus defendeu a aprovação da proposta, para evitar casos como o do
“Todas nós temos um rol de violências sofridas desde que a gente participa de movimentos sociais e dos partidos políticos. Estamos falando de agressões verbais, ações que tentam desestimular mulheres de participar da política e, com isso, abalam diretamente a democracia”, afirmou a petista.
A deputada ainda citou que recebeu
“Violências são diversas e a gente precisa de políticas diversas que possam prevenir para que outros casos, como da Marielle Franco, e que me impediram de estar em plena atividade porque sofri mais de 40 ameaças, em redes sociais, em plenário, por e-mail e de pessoas que vão aos gabinetes para ameaçar”, relatou.
O deputado Eduardo Azevedo justificou seu posicionamento contra a proposta .
“Somos absolutamente contra a violência e agressão de qualquer tipo contra as mulheres. Merecem total respeito, principalmente, dentro do estado. Entretanto, é necessário apontar que o projeto possui disposições estranhas e inseguranças. Cita a expressão identidade de gênero, expressão essa sem significado certo. O que é gênero? Quais as consequências de trazer a ideologia de gênero para dentro de nosso ordenamento jurídico?”, questionou.
Após a fala de Azevedo, o deputado Coronel Sandro (PL) apresentou uma emenda de plenário à proposta, o que a obriga a retornar à comissão para análise da sugestão.
Uma das signatárias do PL 2.309/2020, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) criticou a postura de deputados contra a proposta.
“O que aconteceu hoje foi algo lamentável, especialmente nesta data, 8 de março. Além de retirarem o projeto da pauta, quebram também um acordo. Quando os projetos vão para a pauta, eles vão devidamente combinados e acordados para que possam chegar à aprovação. As falas no plenário foram altamente ofensivas, misóginas, racistas, machistas, que tentam criar tipos de mulheres. Ficou caracterizado que a Assembleia é conservadora e tem traços dessa herança contra as mulheres”, disparou.
Projeto combate violência política contra a mulher
O Projeto de Lei que teve a votação adiada na ALMG cria a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no estado. A proposta classifica a violência política como “qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletivo, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício de direito político pelas mulheres”.
A partir dessa definição, o PL 2.309/2020 cita uma série de práticas que poderiam ser enquadradas como violência política contra a mulher:
Assediar, constranger, humilhar ou ameaçar candidata ou parlamentar para impedir ou dificultar sua campanha ou o mandato
Depreciar candidata ou parlamentar
Agredir fisicamente, verbalmente ou psicologicamente mulher ou seus familiares com o objetivo de impedir ou restringir sua atuação política
Difamar, caluniar ou injuriar qualquer manifestação que rebaixe a mulher no desempenho de suas atividades políticas
Promover contato sexual não consentido, atos ou falas de caráter sexual para causar constrangimento no ambiente político
Ameaçar, intimidar ou incitar a violência contra a mulher ou seus familiares por conta de sua atuação política
Discriminar mulher no exercício de seus direitos políticos em razão de gestação, puerpério ou em licença maternidade
Realizar atos que impeçam campanha eleitoral da candidata
Impedir mulheres eleitas de exercerem seus cargos em condições de igualdade com outros parlamentares homens
Impor à mulher, por estereótipo de gênero a realização de atividades não relacionadas com as atribuições de seu cargo
