O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou do cargo, o juiz Wauner Batista Machado, da Justiça de Belo Horizonte. O magistrado autorizou, em decisão liminar na última semana, que um empresário fizesse manifestação em frente à sede da 4ª Região Militar do Exército Brasileiro, na avenida Raja Gabaglia.
Na decisão, o corregedor-geral do CNJ, ministro Luiz Felipe Salomão disse que há indícios de “graves infrações disciplinares” por parte de Wauner Machado e que ele utilizou do cargo para “prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito”.
Na última sexta-feira (9), o juiz acolheu uma ação impetrada pelo empresário Esdras Jônatas dos Santos, que pedia autorizasse para que continuasse acampado em frente ao quartel do Exército, na região Centro-Sul de Belo Horizonte.
A decisão ainda foi tomada menos de 12 horas após uma operação feita pela Guarda Municipal, que desmontou um acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no local. Os manifestantes, que não aceitam o resultado das eleições deste ano, pediam por uma intervenção militar.
Na sentença, Wauner ainda determinou que a prefeitura devolva os bens apreendidos na operação sob pena de multa diária e incidência no crime de desobediência.
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Com a decisão negativa, a Prefeitura de Belo Horizonte acionou o Supremo Tribunal Federal, que impôs multa de R$ 100 mil ao empresário e determinou que o acampamento fosse desmantelado.
