A reportagem da Itatiaia repercutiu o assunto com deputados federais. Para o mineiro Diego Andrade (PSD), líder da bancada mineira na Câmara, o empregador deve ter a liberdade de dispensar o funcionário, com ou sem justa causa.
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“Acho um completo absurdo. Nós temos que ter um país livre, onde as pessoas possam empreender. Claro que já existem as leis justamente para indenizar o trabalhador em caso de dispensa. Agora, proibir o contratante de dispensar o trabalhador, o que vai acontecer? A
pessoa vai pensar mil vezes antes de contratar alguém, nós vamos é ampliar o desemprego. Precisamos de liberdade, um país livre, onde as pessoas queiram empreender, cumprindo as leis. É uma medida completamente equivocada e vamos estar atentos na Câmara para não deixar nada nesse sentido ser aprovado”, afirmou Diego Andrade.
Para o deputado Rogério Correia (PT) a demissão só deve ocorrer se houver justa causa e o Brasil precisa voltar a respeitar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“No núcleo do trabalho da Câmara dos Deputados, que eu coordeno, nós discutimos a manutenção da convenção 158 da OIT, ela é importante. O que foi feito na época pelo Fernando Henrique Cardoso foi retirar o Brasil desta convenção e possibilitando que houvesse demissão sem justa causa, o que para nós é incorreto. Essa motivação ou é alguma falta grave ou, caso a empresa comprove a impossibilidade de manter o empregado por falência ou algo parecido, ela tem que acionar o Judiciário para garantir a possibilidade de demissão. A convenção tem que ser mantida e a gente espera que o STF revogue o decreto do então presidente FHC”, afirmou Correia.
O deputado Nikolas Ferreira (PL) criticou o fato de o novo ministro do Trabalho do governo Lula não ter conhecimento sobre a ação que tramita no STF. “Isso mostra a diferença dos ministros anteriores do governo Bolsonaro. Isso é um tema que o ministro do trabalho deveria saber. É um absurdo a Justiça querer interferir no seu RH. A pessoa não tem liberdade nem mesmo no seu próprio negócio. Mais uma interferência sobre o poder privado”, avaliou Nikolas.
Já o deputado Cabo Júnio Amaral (PL) acredita que o STF vai decidir de acordo com o interesse do novo governo e que a decisão vai gerar desemprego. “O STF agora vai fazer papel de situação e não mais de oposição. Olha o ponto que chegamos: uma Suprema Corte sendo considerada um agente político. Eles próprios têm falado do retorno da harmonia entre os poderes. Esse instituto da demissão sem justa causa, que pode acabar com essa decisão, necessariamente vai acarretar em aumento do desemprego. O empregador vai pensar duas ou três vezes antes de fazer suas contratações”, disse Cabo Júnio.
