O relatório da
Segundo o texto que foi apresentado no Senado, o valor extra de R$ 175 bilhões serão destinados ao novo Bolsa Família - para o pagamento do auxílio de R$ 600 e um valor de R$ 150 extra para crianças com até 6 anos.
Outros R$ 22,97 bilhões que serão gastos acima do teto viriam do excesso de arrecadação previstos para os próximos anos. Pela redação, os recursos podem ser liberados já no exercício de 2022 de forma que o governo atual possa utilizá-los.
A PEC visa à garantia de recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, em meio à passagem entre os governos Bolsonaro e Lula.
A sessão da CCJ começou com deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) questionando a falta de tempo para que os senadores pudessem ler o relatório de Silveira. “É necessário que tenhamos um prazo para analisar o texto”, reclamou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no entanto, pediu para que os questionamentos fossem feitos depois da leitura do relatório.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu a manutenção do pagamento do auxílio de R$ 600, mas afirmou que a CCJ precisa de mais tempo para analisar o relatório apresentado.
Eu gostaria de apelar para uma decisão do plenário da comissão, é algo humanamente impossível. Deliberarmos um relatório de dezenas de páginas sobre algo que não tomamos conhecimento. Essa PEC existe uma grande expectativa na sociedade, precisamos ter razoabilidade neste momento, essa PEC pode gerar problemas graves na nação, inflação, dívida pública e juros aumentando. Para mim é a PEC do fim do teto. Precisamos ter responsabilidade com o povo brasileiro”, disse Girão.
