Defensor das regras do orçamento secreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu, nesta segunda-feira (21), que o Poder Legislativo não irá recuar “um milímetro” no debate sobre o assunto. Ele disse que as emendas do relator devem seguir, porque se tratam de uma das “prerrogativas” do Congresso Nacional.
Lira participou de um evento promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), onde saiu em defesa do assunto, criticado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha à Presidência neste ano.
"É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas permanecem, cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro e nem também se recue um milímetro”, afirmou.
Em seu discurso, Lira disse, ainda, que o protagonismo conquistado pelo Congresso nos últimos anos deve continuar, incluindo as decisões que envolvem o orçamento público. Para ele, o orçamento secreto é “municipalista” e muito mais democrático do que a destinação de verbas por meio de um ministro de Estado.
De acordo com o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA), enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional no meio do ano, estão reservados R$ 19,4 bilhões para as chamadas emendas de relator. Com isso os deputados terão uma fatia considerável para poder destinar verbas para suas bases eleitorais.
