Promessa de campanha dos dois candidatos que foram ao segundo turno das eleições presidenciais no último domingo (30), o pagamento do Auxílio Brasil (ou Bolsa Família, como já está sendo chamado no Congresso Nacional) no valor de R$ 600 mobiliza as primeiras discussões no Congresso Nacional.
Na semana seguinte à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o seu terceiro mandato, coube ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) abrir as discussões sobre a inclusão do pagamento do benefício - pago a 21,6 milhões de famílias - com deputados e senadores.
Pelo Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) encaminhado neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, só há previsão de pagamento de R$ 405 para o Auxílio-Brasil. Durante a campanha, Bolsonaro se defendeu, dizendo que a diferença - de R$ 195 por beneficiário - seria “acertada” junto ao Congresso Nacional. Para isso, ainda faltam cerca de R$ 70 bilhões.
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A primeira missão do novo governo é azeitar a aprovação de um gasto extraordinário, ou seja, que fuja do “teto de gastos”, para conseguir manter o pagamento do auxílio nos moldes do que é feito hoje, já que, na prática, o valor de R$ 600 tem prazo para terminar: 31 de dezembro de 2022.
PEC da Transição
A primeira proposta, levada a cabo por Alckmin e outros aliados de Lula ao Congresso Nacional, é a criação da chamada
Alckmin defende a proposta e disse que os detalhes serão discutidos em uma reunião na próxima terça-feira (8).
“A preocupação é manter o Bolsa Família de R$ 600 para pagá-lo em janeiro. Para isso, temos a necessidade de ter essa autorização até 15 de dezembro”, disse na última quinta-feira (3).
“Temos que ver todas as possibilidades que temos para viabilizar o que foi contratado nas urnas. Não podemos entrar em 2023 sem o auxílio emergencial, o aumento do salário mínimo. Acredito que o Congresso terá sensibilidade e está analisando as possibilidades para entregar ao povo brasileiro o que foi contratado no processo eleitoral”, avaliou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (4).
‘Pacificado’
Uma das primeiras reuniões de Alckmin em Brasília nesta semana foi com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento no Senado. Segundo ele, o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família (como ele mesmo chama o programa de transferência de renda) está “pacificado”.
“Eu tenho uma postura conservadora para fazer o mínimo possível para adaptar e cumprir as demandas do novo governo. Bolsa Família de R$ 600 é coisa pacificada. Não há como essas famílias que estão recebendo esse valor, quando chegar em janeiro receber o cartão lá com só R$ 400. Não tem como. Vamos ter que atender agora neste orçamento”, afirmou.
