A Prefeitura de Belo Horizonte precisou arcar com os custos de uma dívida trabalhista de uma empresa do ex-prefeito Alexandre Kalil e pagou, em fevereiro deste ano, R$ 15,5 mil a um ex-funcionário da firma. Os cofres públicos precisaram ser usados porque o município foi considerado devedor solidário pela Justiça trabalhista. O trabalhador atendia a um contrato feito pela Fergikal, em que Kalil é sócio majoritário, com a prefeitura - assinado em 2014, três anos antes da posse do ex-prefeito.
Ex-vigia noturno em uma das obras do contrato, o ex-funcionário J. C. C. acionou, em 2015, a empresa no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) para receber salários atrasados e indenização por repasses não feitos pela Fergikal ao INSS. A Fergikal chegou a oferecer uma máquina agrícola, avaliada pela defesa de Kalil em R$ 17 mil, para sanar a dívida, mas avaliação feita pela Justiça pontuou o valor atual do equipamento em R$ 4 mil. Outras tentativas de negociação também não avançaram.
Em 2021, cinco anos depois do início do processo, a Justiça determinou que a prefeitura, contratante da empresa, também arcasse com a dívida, uma vez que a empresa não vinha apresentando garantias para o pagamento. A Procuradoria-Geral da Prefeitura de BH concordou com a determinação e, em fevereiro de 2022, o município fez o repasse ao ex-funcionário. A procuradoria, até a data desta publicação, não fez pedidos de ressarcimento à Fergikal.
No final de junho deste ano, um acordo entre o ex-funcionário e a Fergikal findou a pendência. A empresa de Kalil pagou pouco mais de R$ 2 mil - valor que sobrou do pedido na ação trabalhista após o pagamento da prefeitura, levando em conta a contribuição previdenciária do ex-funcionário, em que o município não é credor solidário.
Respostas
Questionada, a assessoria de imprensa de Alexandre Kalil ainda não se posicionou. A Prefeitura de BH enviou a seguinte resposta à Itatiaia:
“A ação foi proposta contra a Fergikal Ltda e o Município de Belo Horizonte em julho de 2016, cobrando alegados débitos trabalhistas, pelo trabalho prestado para a Fergikal no contrato para serviços de manutenção corretiva e preventiva de pavimentos.
No final da ação a empresa foi condenada a pagar cerca de R$ 15 mil ao trabalhador, sendo o Município condenado de forma subsidiária.
A empresa não quitou o débito e em março de 2022 o autor recebeu R$ 15.505,19, pagos com valores de depósitos judiciais feitos pelo Município de Belo Horizonte.
A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Procuradoria-Geral do Município, está providenciando os trâmites administrativos para cobrar da Fergikal Ltda. os valores por ele pagos”.
