PEC que cria estado de emergência para criar benefícios sociais passa em 1º turno, mas sessão é suspensa na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, que cria um estado de emergência até o fim do ano para que o governo aumente e crie novos benefícios sociais. Após a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu suspender a sessão antes da votação do projeto em 2º turno, marcada para a manhã desta quarta-feira (13).

O Legislativo registrou um problema técnico no painel eletrônico de votação e a Polícia Federal foi acionada para apurar o que aconteceu. De acordo com Lira, deputados que não estavam presentes em plenário não estavam conseguindo votar de forma remota pelo sistema InfoLeg.

“Ouvindo aqui todos os líderes partidários que me procuraram e garantindo o direito dos parlamentares que registraram sua presença confiando no sistema da Casa, esta Presidência decide suspender esta presente sessão como fato técnico relevante que houve, estranho à vontade da Casa e dos deputados, mantendo o painel para amanhã cedo a partir das 9 horas com o mesmo painel”, comunicou o presidente da Casa.

“Neste momento temos que proteger o Parlamento, o funcionamento do Parlamento. Não estamos tratando de uma coisa normal, de entendimento de liderança, a decisão será de suspensão dessa sessão. A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações do que aconteceu da maneira mais profunda”, completou.

A votação da PEC da Emergência será retomada nesta quarta-feira (13). No momento da suspensão da reunião, deputados votavam os destaques. Um deles, por exemplo, pedia que que fosse retirada do texto a criação do estado de emergência. A sessão foi marcada para as 9 horas.

O que é a PEC da Emergência?

A PEC da Emergência, ou PEC Kamikaze, como vem sendo chamada, cria e amplia benefícios sociais, como o Auxílio-Brasil e o Vale Gás. Ao todo, o impacto orçamentário previsto é de R$ 41 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. De acordo com o governo federal, os recursos sairão de receitas extraordinárias, não previstas para este ano, como os dividendos de empresas estatais, como a Eletrobras.

Saiba quais são os benefícios (e impactos) incluídos na PEC:

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

O programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família será aumentado de R$ 400 para R$ 600 por mês. A PEC prevê que a fila de beneficiários do programa seja zerada. O Senado incluiu no texto uma proibição para que o valor não seja utilizado para uso de publicidade institucional.

Voucher-caminhoneiro: R$ 5,4 bilhões

A PEC prevê, ainda, a criação de um benefício social novo: um auxílio voltado exclusivamente para caminhoneiros autônomos. O ‘voucher’ será de R$ 1.000 mensais aos trabalhadores que estiverem cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O auxílio serviria como compensação pela alta no preço do diesel, mas a medida não prevê comprovação do gasto com o combustível.

Crédito para produtores de etanol: R$ 3,8 bilhões

Estados que outorgarem créditos tributários de ICMS para produtores e distribuidores de etanol serão compensados pelo governo federal em parcelas mensais.

Gratuidade no transporte público: R$ 2,5 bilhões

Outra compensação prevista na PEC é a transferência de recursos para estados e municípios bancarem a gratuidade nas tarifas do transporte público para pessoas com mais de 65 anos. O critério de distribuição de recursos será a proporção da população idosa em cada cidade e estado.

Auxílio-taxistas: R$ 2 bilhões

O Senado incluiu, de última hora, mais um auxílio no texto da PEC, dessa vez, voltado para motoristas de táxi, desde que estejam cadastrados desde, pelo menos, 31 de maio de 2022.

Vale Gás: R$ 1,05 bilhão

O Vale Gás, que hoje é pago a famílias de baixa renda no valor de metade de um botijão de gás de 13 kg por bimestre será dobrado.

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

A PEC prevê auxílio adicional para o programa, que promove a compra de alimentos de pequenos produtores para famílias de baixa renda