Maus-tratos que causarem a morte de cães e gatos podem virar crime hediondo no Brasil

A proteção dos animais pode ganhar um importante reforço na legislação brasileira. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal.

A proposta, identificada como Projeto de Lei 2.475/2025, é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovada com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

O que muda com a aprovação do projeto?

A principal mudança prevista é a inclusão dos maus-tratos contra cães e gatos com resultado de morte no rol dos crimes hediondos.

Pelo texto aprovado, o enquadramento será aplicado em três situações: quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, quando assumir o risco de produzir esse resultado ou quando a morte decorrer de culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.

A classificação como crime hediondo representa um tratamento penal mais rigoroso, com consequências específicas previstas na legislação brasileira para esse tipo de infração.

Projeto busca combater a impunidade nos casos de violência animal

Durante a discussão da proposta, o deputado Célio Studart destacou a necessidade de ampliar a proteção dos animais e combater a impunidade em casos de violência.

Segundo o parlamentar, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina sem a devida punição.

O autor do projeto também chamou a atenção para a contradição entre considerar os cães os melhores amigos dos seres humanos e, ao mesmo tempo, permitir que muitos deles sejam vítimas de violência.

O relator Delegado Matheus Laiola também defendeu a importância da iniciativa. Durante a votação, afirmou que a proposta representa um avanço na proteção animal.

Quando a nova punição poderá começar a valer?

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, as novas regras ainda não estão em vigor.

O projeto seguirá para o Senado Federal, onde precisará ser analisado e votado. Caso seja aprovado, o texto poderá avançar para as próximas etapas do processo legislativo até sua eventual transformação em lei.