Proteção dos animais: entidades de MG pedem reforço e maior atuação do Ministério Público
Manifesto assinado por cerca de 40 entidades, movimentos e profissionais da causa animal cobra ações mais efetivas do MPMG, integração entre órgãos, uso de conhecimento científico e políticas públicas com orçamento, fiscalização e mecanismos de implementação para garantir a proteção de animais e da fauna
Cerca de 40 entidades, movimentos e profissionais ligados à proteção animal encaminharam ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um manifesto com pedidos para ampliar e fortalecer as ações de defesa dos animais, das espécies e do meio ambiente no Estado.
O documento foi entregue na quinta-feira (24 de setembro) e também defende uma maior integração entre os órgãos do MPMG envolvidos com a proteção animal. A iniciativa continua aberta para novas adesões.
Entre as reivindicações está a incorporação dos avanços científicos relacionados ao bem-estar animal na elaboração de políticas públicas, nas ações de fiscalização e na atuação jurídica. Segundo os signatários, o conhecimento acumulado nas últimas décadas sobre os animais precisa ser considerado pelas instituições responsáveis pela proteção.
Manifesto pede fortalecimento da CEDA
Um dos principais pontos apresentados é o fortalecimento e a maior integração da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA) com os órgãos de execução do MPMG.
De acordo com o documento, a regulamentação da coordenadoria prevê a articulação das Promotorias, a integração com organizações não governamentais, a produção de conhecimento técnico e uma maior aproximação com a comunidade.
O manifesto afirma que a proteção dos animais deve ser tratada com estrutura e critérios jurídicos. "A proteção jurídica dos animais não pode depender de afinidade pessoal. Precisa depender de competência, estrutura, seriedade e compromisso jurídico", diz um trecho do documento.
A jornalista e ativista pelos animais Daniela Sousa, uma das idealizadoras da iniciativa, também defende que a CEDA seja mais acionada pelos promotores que atuam nos municípios. Para ela, também é necessário atualizar a atuação do Judiciário diante das questões relacionadas ao direito animal.
"O direito animal existe, é legítimo e está previsto na Constituição Federal. O Judiciário precisa se atualizar rapidamente sobre essa pauta", afirmou Daniela ao jornal O Tempo.
Proteção envolve diferentes áreas
O manifesto ressalta que questões relacionadas à fauna e ao meio ambiente não devem ser analisadas de forma isolada. Entre as áreas citadas estão Medicina Veterinária, Biologia, Ecologia, ciência do comportamento e Saúde Única.
Os participantes também defendem que as políticas públicas de proteção animal sejam acompanhadas de recursos orçamentários, fiscalização e mecanismos que permitam colocar as medidas em prática.
A lista de temas abordados no documento inclui a proteção da fauna silvestre e doméstica, animais abandonados, conflitos entre animais e ocupação urbana, parques e áreas verdes, corredores ecológicos, políticas públicas de proteção animal, animais utilizados em atividades econômicas e situações de desastre.
A adesão ao manifesto permanece aberta a entidades, movimentos, profissionais, pesquisadores e representantes da sociedade civil que estejam de acordo com os princípios apresentados no documento. Para aderir, basta enviar um e-mail para bioanimalbrasilpodcast@gmail.com.
Jornalista graduado com ênfase em multimídia pelo Centro Universitário Una. Com mais de 10 anos de experiência em jornalismo digital, é repórter do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Antes, foi responsável pelo site da Revista Encontro, e redator nas agências de comunicação Duo, FBK, Gira e Viver.