A plataforma do Programa Indenizatório Definitivo (PID), previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, estará disponível para novos requerimentos até esta sexta-feira (04). O prazo marca a última oportunidade para ingresso de pessoas e empresas interessadas em receber a indenização de R$ 35 mil, paga em parcela única.
O PID é uma das frentes criadas para atender atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG). Desde a implementação do programa, mais de 94 mil pagamentos foram realizados, com uma taxa de aprovação de requerimentos superior a 90%. Ao todo, o programa já contabiliza mais de 275 mil solicitações e 211 mil termos de quitação assinados.
A indenização é paga mediante homologação do acordo individual e assinatura do termo de quitação. O processo é conduzido com base em critérios específicos de elegibilidade. Para participar, é necessário ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem e ter solicitado cadastro junto à Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021. Também são aceitos como válidos os casos de ingresso em ações judiciais no Brasil ou no exterior até 26 de outubro de 2021, ou inclusão no sistema Novel até 29 de setembro de 2023.
Além disso, é exigido o envio de documentação como comprovante de residência em uma das localidades listadas no acordo, documento de identificação com CPF e procuração válida — no caso de apresentação por advogado ou Defensoria Pública.
Para pessoas com pedidos ainda em tramitação em outros sistemas de indenização (como PIM-AFE, Novel ou Agro e Pesca), o prazo de 90 dias para entrada no PID começa a contar a partir da data de negativa ou desistência, exceto em casos de constatação de fraude.
Mais informações sobre o processo e a lista completa de documentos exigidos estão disponíveis no site da Samarco: