A Prefeitura de Ouro Preto lançou uma cartilha sobre o Plano Diretor do município. O material apresenta informações sobre a legislação urbana por meio dos personagens Dona Edilícia e Sr. Urbano. A publicação tem como objetivo explicar as normas municipais que regulam construções e o planejamento urbano.
A cartilha reúne sete leis que estão em revisão ou elaboração. São elas o Plano Diretor, a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, a Lei de Regularização Edilícia, o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, o Código de Obras e Edificações, o Código de Posturas e a Lei de Regularização Fundiária. A ação integra o processo conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
A revisão do Plano Diretor teve início em 2023. O processo é estruturado em etapas e conta com participação do poder público, equipes técnicas e moradores. Entre as fases já realizadas estão a elaboração do plano de trabalho, audiências públicas e oficinas comunitárias. As atividades resultaram na produção do relatório de Leitura Comunitária, documento que reúne demandas e prioridades apresentadas pela população.
O conteúdo da Leitura Comunitária foi analisado em conjunto com estudos técnicos. A partir desse material foi elaborado o diagnóstico do município. Nesta fase, a administração municipal lançou a Cartilha Didática do Plano Diretor e apresentou o Relatório Preliminar de Proposições. O relatório sistematiza propostas e organiza as contribuições recebidas em diretrizes para atualização das legislações urbanísticas.
As próximas etapas incluem aprofundamento técnico das proposições, definição de zoneamento, consolidação dos projetos de lei e encaminhamento do Plano Diretor e da legislação complementar para apreciação na Câmara Municipal, conforme os trâmites legais.
Durante a apresentação da cartilha, no fim do ano passado, foi exibido o quadro de Leitura Comunitária elaborado pela Fundação Gorceix, responsável pela realização dos fóruns participativos. O quadro reúne pontos apontados como prioritários pela população e que foram incorporados ao Relatório Preliminar de Proposições.
A cartilha está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Ouro Preto.
