A Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Ítalo Henrique, que institui a Lei Larissa Maria de Oliveira e cria a Semana Municipal de Prevenção ao Feminicídio.
A proposta surge após o crime ocorrido no bairro Santa Clara, que vitimou Larissa, de 25 anos, e sua filha Maria Fernanda, de apenas 2 anos. A nova legislação fortalece a prevenção, organiza a rede de proteção e estabelece ações educativas voltadas principalmente à conscientização dos homens e à identificação precoce de comportamentos abusivos.
Durante a votação, o vereador Ítalo destacou que o município enfrenta números alarmantes de feminicídio e reforçou que o Dia Internacional da Mulher não pode se limitar a homenagens simbólicas.
“Não pode ser só dar flor e bombom e no dia seguinte estar ofendendo, cerceando direitos e agredindo. Precisamos agir antes. Muitas vezes, quando o botão do pânico é entregue ou a medida protetiva sai, já é tarde”, afirmou.
O projeto prevê campanhas permanentes, ações nas escolas e parcerias com grandes empresas para ampliar a conscientização, inclusive entre trabalhadores da população flutuante.
Segundo o autor, a lei transforma a dor em política pública concreta. “Que a Larissa seja símbolo desse combate. Mariana tem lei, tem regra e não vai deixar impune nenhum caso de violência contra a mulher.”
A legislação reforça, no âmbito municipal, as diretrizes da Lei Maria da Penha, com foco na prevenção, na educação e na garantia da integridade física e psicológica das mulheres.
