A Prefeitura de Ouro Preto e a Casa dos Conselhos anunciaram a abertura das inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Condes-OP). O prazo para envio da documentação necessária vai até 6 de outubro.
De acordo com o Edital nº 1/2025/SMDEIT, publicado no Diário Oficial do município em 2 de setembro, as entidades devem apresentar estatuto, ata da eleição da atual diretoria, atestado de funcionamento, comprovante de endereço e ofício com a indicação dos representantes. A inscrição é realizada exclusivamente por e-mail, no endereço [casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br](mailto:casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br).
A eleição para escolha dos membros do conselho está marcada para 14 de outubro, às 14h, em formato virtual. O Condes-OP é formado por cinco representantes de entidades ligadas ao desenvolvimento econômico e quatro representantes de setores produtivos.
Criado pela Lei Municipal nº 1.081, de 4 de abril de 2018, o conselho é um órgão público, permanente e deliberativo. Entre suas funções estão a avaliação e fiscalização da política municipal de desenvolvimento econômico e sustentável, abrangendo áreas urbanas e rurais de Ouro Preto. Além disso, cumpre atribuições previstas no artigo 2º da lei de criação.
O processo de escolha busca garantir a participação de entidades civis no acompanhamento e no direcionamento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município. O modelo, previsto em lei, busca articular a atuação de diferentes setores da sociedade na formulação e no monitoramento das iniciativas implementadas pelo poder público.
O edital com todas as orientações sobre prazos, requisitos e formas de participação está disponível no Diário Oficial do município.
