O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (20), a Portaria GM/MPO nº 12/2026, que determina a recomposição integral de R$ 977 milhões ao orçamento de 2026 destinado às instituições federais de ensino. O valor havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional, no ano anterior.
Os recursos recompostos serão direcionados, principalmente, ao custeio de universidades e institutos federais, além de ações ligadas à pesquisa e à educação profissional. Do total, R$ 332 milhões serão destinados às universidades federais e R$ 156 milhões à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A portaria também prevê a devolução de R$ 230 milhões ao orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), valor que será utilizado para a concessão de bolsas a pesquisadores da educação superior e da educação profissional e tecnológica.
Ao comentar a medida, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a recomposição tem sido necessária em razão dos cortes e perdas ocorridos durante os processos orçamentários.
“Vamos continuar na luta para que cada vez mais a gente possa aumentar os recursos para as nossas instituições. Esse é o compromisso do presidente Lula e do MEC [Ministério da Educação] com as universidades e institutos federais, a partir do diálogo e parceria com os seus dirigentes”, afirmou Santana.
Representantes das instituições federais destacaram a importância da recomposição para garantir a continuidade das atividades. O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, avaliou que a devolução integral dos recursos é fundamental para a manutenção das universidades e para o cumprimento de seu papel social.
Já a dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, ressaltou que a recomposição ocorre em um momento estratégico, no início do exercício financeiro, o que possibilita a execução plena do orçamento ao longo do ano.
De acordo com o Ministério da Educação, a suplementação de recursos tem sido adotada nos últimos anos para mitigar impactos de restrições orçamentárias anteriores. Em 2023, houve acréscimo de R$ 1,7 bilhão; em 2024, de R$ 734,2 milhões; e, em 2025, de R$ 400 milhões. Os valores são destinados à manutenção das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil nas instituições federais de ensino em todo o país.
