A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11), um projeto de lei que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas. A medida abrange a educação infantil, ensino fundamental e médio, com exceções previstas para fins pedagógicos, acessibilidade, condições de saúde e situações de emergência.
O texto foi aprovado por 45 votos a 14, em caráter terminativo, e será encaminhado diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. A proposta permite que os dispositivos sejam portados pelos alunos, desde que permaneçam armazenados em mochilas durante as aulas.
O uso de celulares será permitido exclusivamente em casos como:
- Atividades pedagógicas;
- Acessibilidade e inclusão;
- Condições de saúde dos estudantes;
- Emergências ou situações de força maior.
Além disso, as escolas deverão adotar medidas para promover a saúde mental, incluindo:
- Treinamento para identificar sinais de sofrimento mental;
- Criação de espaços de acolhimento e escuta para alunos e funcionários;
- Campanhas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas.
A proposta enfrentou resistência de parlamentares da ala conservadora, que argumentaram que o uso de celulares poderia ser uma ferramenta de monitoramento de professores e contribuir para a segurança dos estudantes.
O projeto será agora analisado pelo Senado Federal.
