O parlamento português aprovou, nesta terça-feira (30), uma nova lei anti-imigração que havia sido bloqueada pelo Tribunal Constitucional do país.
A primeira versão da “
A lei trata de forma mais rígida a política migratória do país.
A lei mantém a exigência geral de que imigrantes que tenham autorização para residir em Portugal precisam esperar dois anos para pedir reagrupamento familiar (autorização para que cônjuges se juntem a eles no país).
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Porém, a legislação permite que o tempo seja reduzido pela metade para casais que estejam juntos por mais de um ano antes de se mudarem para Portugal. Os imigrantes podem também pedir que filhos menores de idade ou dependentes com deficiência se juntem a eles, mesmo que não tenham a quantidade de anos o suficiente.
Ela prevê, ainda, que não será mais possível entrar no país como turista e depois solicitar autorização de residência e vistos temporários para busca de emprego serão dados apenas a profissionais considerados ‘altamente qualificados’.
A revisão da lei foi proposta pela coalizão de centro-direita.
Um dos pontos polêmicos da lei, o bloqueio da utilização de benefícios sociais por estrangeiros que tenham menos de cinco anos de residência no país, ficou de fora da lei e deve ser discutido posteriormente.
