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Portugal cria ‘polícia para imigrantes'; saiba como irá funcionar

A promessa é de que a unidade, que é uma divisão da Polícia de Segurança Pública (PSP), reforce a fiscalização da imigração

Bandeira de Portugal

Em meio à várias ações de repressão a imigrantes, Portugal aprovou, na semana passada, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), também chamada de ‘polícia para imigrantes’. A promessa é de que a unidade, que é uma divisão da Polícia de Segurança Pública (PSP), reforce a fiscalização da imigração, segundo a BBC.

A UNEF, agora, terá o controle da entrada e saída de imigrantes por portos e aeroportos, da concessão de vistos na chegada, das situações de permanência irregular e da repatriação de cidadãos em situação irregular.

O Parlamento Português aprovou a criação dessa divisão da polícia com votos da centro-direita, líder do governo, e da extrema direita. Os partidos de esquerda se abstiveram.

A lei foi promulgada no dia 17 deste mês e entrará em vigor em 30 dias. A divisão substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que foi extinto em 2023.

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"[A lei] é uma demonstração política de que o Estado não abdica do seu dever essencial, de proteger e respeitar todos os que se encontrem no nosso território”, disse Maria Lúcia Amaral, ministra da Administração Interna.

Antes, era a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que cuidava dos imigrantes. Porém, segundo o governo, o modelo não era eficaz e não permitia a execução das ordens de expulsão de imigrantes.

Vale lembrar que Portugal tem tomado diversas atitudes anti-imigração. Em junho, o governo anunciou a expulsão de mais de 33 mil imigrantes.

Jornalista formada pela PUC Minas. Mineira, apaixonada por esportes, música e entretenimento. Antes da Itatiaia, passou pelo portal R7, da Record.