Nesta sexta-feira (8), a Justiça de Portugal declarou que alguns trechos da lei anti-imigração aprovada pelo Parlamento em julho são inconstitucionais. Por conta disso, o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que havia recebido a lei para sancioná-la ou vetá-la, devolveu o texto ao Parlamento para que essas partes sejam revistas. Isso significa que nenhuma das mudanças previstas pela lei entrará em vigor por enquanto.
O projeto, aprovado pela Assembleia da República em 16 de julho, propõe um endurecimento significativo da política migratória em Portugal, afetando especialmente brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira no país.
Para avaliar a constitucionalidade da lei, Marcelo Rebelo de Sousa consultou o Tribunal Constitucional — a mais alta instância da Justiça portuguesa. Após análise, o tribunal, em decisão não unânime, considerou cinco pontos da lei inconstitucionais, levando o presidente a retornar o texto à Assembleia para reformulações.
Entre os dispositivos questionados está a possibilidade de separação de casais em que um dos cônjuges esteja legal no país e o outro, ilegal. O tribunal entendeu que essa norma fere a proteção constitucional da família, especialmente o direito à convivência entre cônjuges ou equivalentes.
Outra alteração que poderia afetar brasileiros é a restrição de pedidos de visto para concessão de trabalho apenas a “trabalhadores altamente qualificados”. Com a decisão do tribunal, a regra atual permanece: o estrangeiro deve comprovar renda mínima equivalente a três salários mínimos portugueses (2.610 euros), além de apresentar local para estadia e passagem de retorno. Esse visto permite permanência inicial de até 120 dias em Portugal para busca de emprego formal, prorrogável por mais 60 dias.
Os brasileiros são o maior grupo de estrangeiros em Portugal, com crescimento expressivo nos últimos anos: dados oficiais de 2023 indicam cerca de 513 mil brasileiros vivendo no país, contra 111 mil em 2018.
A aprovação da lei anti-imigração integra um movimento mais amplo do governo português para restringir a entrada e permanência de estrangeiros. Em junho, o governo anunciou que notificaria 34 mil imigrantes para deixarem o país — entre eles, 5 mil brasileiros que tiveram pedidos de residência negados por manifestação de interesse.
