Os legisladores de Hong Kong devem votar, nesta quarta-feira (10), uma legislação que reconhece direitos para parceiros do mesmo sexo que possuam uniões são registradas no exterior. Apesar da medida ainda limitada, a comunidade LGBTQ acredita que a tentativa possa ser frustrada por vozes conservadoras pró-Pequim.
Apesar de ativistas LGBTQ criticarem suas limitações, a proposta atraiu críticas quase universais dos políticos pró-Pequim que dominam o legislativo de Hong Kong. Apenas cerca de uma dúzia de legisladores do conselho de 89 membros declararam publicamente seu apoio até agora.
Em 2023, o governo de Hong Kong anulou uma tentativa de reconhecimento do casamento entre casais LGBTQ, em resposta, o tribunal superior ordenou que fosse criado uma “estrutura alternativa” para a união de pessoas do mesmo sexo.
Em resposta, as autoridades, sobretudo pró-Pequim, enfatizaram que os casamentos em Hong Kong continuarão sendo entre um homem e uma mulher, mas em julho propuseram um sistema de registro para casais do mesmo sexo cuja união seja legalmente reconhecida no exterior.
“Ao mesmo tempo em que se autodenomina uma cidade livre, aberta, e que atrai talentos globais, o governo de Hong Kong não só falhou em acompanhar a tendência regional rumo à igualdade, como também propôs um projeto de lei inferior aos padrões internacionais de direitos humanos”, disse o grupo de direitos humanos Anistia Internacional, em uma declaração na terça-feira (9).
Se for aprovado, casais registrados no exterior desfrutarão de mais direitos em questões médicas e arranjos pós-morte, podendo, por exemplo, visitar um parceiro no hospital ou reivindicar seu corpo após a morte.
Apoio da população
Apesar da maioria conservadora no governo, uma pesquisa de 2023 realizada em conjunto por três universidades aponta que 60% dos entrevistados em Hong Kong apoiavam o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Uma carta conjunta emitida na segunda-feira (8) e assinada por 30 grupos asiáticos de direitos LGBTQ pediu ao governo que “divulgasse publicamente um plano de contingência” e apresentasse uma proposta revisada caso o projeto de lei fosse vetado.
Além disso, a comunidade LGBTQ enviou mais de 10.000 cartas, endereçadas aos legisladores, reunidas em julho. Em uma delas, um escritor chamado Gallam Zhang pediu aos legisladores que ampliassem a proposta para aqueles que não podem viajar para o exterior.
“Devido à minha condição física, não posso me dar ao luxo de viajar e viver no exterior por um longo período de tempo”, escreveu Zhang.
“Para casais do mesmo sexo como meu parceiro e eu, o projeto de lei oferece uma camada muito necessária de reconhecimento e proteção legal”, dizia outra carta.
Relação com a China
Hong Kong é uma região administrativa especial da China com sua própria legislatura e uma miniconstituição que garante um “alto grau de autonomia”. No entanto, a oposição política e a sociedade civil foram efetivamente silenciadas desde que Pequim introduziu uma abrangente lei de segurança nacional em 2020.
Em julho, um carnaval anual que promovia os direitos LGBTQ foi cancelado depois que os organizadores foram impedidos de participar do evento “sem explicação”. O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é legal na China e o estigma social é generalizado.
O atual grupo de legisladores de Hong Kong nunca rejeitou um projeto de lei do governo. No entanto, com a parcela conservadora e pró-Pequim, é possível que o pequeno reconhecimento não seja aprovado.
*Com AFP
